Você, servidor da segurança pública, dedicou anos ao serviço do Estado, mas precisou se afastar temporariamente para cuidar da própria saúde. Ao retornar e tentar a sua merecida promoção por antiguidade, foi surpreendido com um indeferimento administrativo sob a justificativa de “falta de interstício” (tempo mínimo) por causa dos dias de licença-saúde. Se isso aconteceu …
Quando chega o tão sonhado momento da aposentadoria, muitos servidores públicos percebem que acumularam meses de licença-prêmio que acabaram não usufruindo durante o tempo em que estavam na ativa. O que muitos não sabem é que esse tempo dedicado ao serviço público não está perdido: o Estado tem a obrigação legal de indenizá-lo! A tese …
O afastamento para cuidar da saúde é um direito fundamental. No entanto, muitos servidores públicos, ao retornarem de uma licença médica, são surpreendidos com uma penalidade administrativa indevida: a negativa do direito de tirar férias ou a falta de pagamento do terço constitucional (1/3). Se o seu município negou suas férias após um período de …
Se você é servidor público estadual e atua no sistema penitenciário de São Paulo, é possível que você tenha um valor expressivo a receber do Estado. A Justiça Paulista (TJSP) já consolidou o entendimento de que os servidores que atuam em unidades prisionais com atendimento à saúde têm direito à GESS (Gratificação Especial de Suporte …
Heloísa Helena Silva Pancotti A fibromialgia é uma condição que ainda gera muitas dúvidas, preconceitos e desinformação. Quem convive com a doença sabe que os sintomas como dor generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldade de concentração e limitação funcional, podem afetar profundamente a vida cotidiana. No entanto, quando o assunto envolve direitos previdenciários e …
O diagnóstico de câncer provoca um impacto profundo na vida do paciente e de toda a sua família. Além dos desafios físicos e emocionais, surgem preocupações financeiras, profissionais e sociais. O que muitas pessoas desconhecem é que a legislação brasileira assegura uma série de direitos específicos às pessoas com neoplasia maligna, justamente para garantir proteção, …
Direitos da pessoa com câncer: proteção legal, dignidade e acesso a benefícios Leia mais »
O recebimento de bonificação por resultado, especialmente por servidores públicos do Estado de São Paulo, tem gerado dúvidas relevantes no campo tributário. Em muitos casos, esses valores são pagos por meio de folha suplementar, abrangendo períodos mensais distintos, mas acabam sendo tributados como se correspondessem a uma única parcela. Essa forma de tributação pode resultar …
A pensão por morte do servidor público passou por mudanças profundas após a Reforma da Previdência. As novas regras impactaram diretamente o valor recebido por dependentes, a forma de cálculo, o tempo de duração e a possibilidade de acumular pensão com outros benefícios. Muitos dependentes estão recebendo valores menores do que deveriam, e em boa …
As férias são um direito fundamental garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e existem para proporcionar descanso físico e mental ao trabalhador. Por esse motivo, a legislação estabelece regras rígidas sobre pagamento, concessão e fracionamento.Quando a empresa descumpre essas normas, o trabalhador pode ter direito a indenização, pagamento em dobro e até reconhecimento …
Férias: quando o trabalhador pode receber indenização? Leia mais »
A aposentadoria dos profissionais da saúde é um tema de grande importância para quem trabalha diariamente em ambientes hospitalares, clínicas, laboratórios, UBS, UPAs e demais instituições onde há exposição a agentes biológicos. Por atuarem em condições que oferecem risco à saúde, esses trabalhadores podem ter direito à aposentadoria especial, uma modalidade que reduz o tempo …
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