Você, servidor da segurança pública, dedicou anos ao serviço do Estado, mas precisou se afastar temporariamente para cuidar da própria saúde. Ao retornar e tentar a sua merecida promoção por antiguidade, foi surpreendido com um indeferimento administrativo sob a justificativa de “falta de interstício” (tempo mínimo) por causa dos dias de licença-saúde. Se isso aconteceu …
Quando chega o tão sonhado momento da aposentadoria, muitos servidores públicos percebem que acumularam meses de licença-prêmio que acabaram não usufruindo durante o tempo em que estavam na ativa. O que muitos não sabem é que esse tempo dedicado ao serviço público não está perdido: o Estado tem a obrigação legal de indenizá-lo! A tese …
O afastamento para cuidar da saúde é um direito fundamental. No entanto, muitos servidores públicos, ao retornarem de uma licença médica, são surpreendidos com uma penalidade administrativa indevida: a negativa do direito de tirar férias ou a falta de pagamento do terço constitucional (1/3). Se o seu município negou suas férias após um período de …
Se você é servidor público estadual e atua no sistema penitenciário de São Paulo, é possível que você tenha um valor expressivo a receber do Estado. A Justiça Paulista (TJSP) já consolidou o entendimento de que os servidores que atuam em unidades prisionais com atendimento à saúde têm direito à GESS (Gratificação Especial de Suporte …
Heloísa Helena Silva Pancotti A fibromialgia é uma condição que ainda gera muitas dúvidas, preconceitos e desinformação. Quem convive com a doença sabe que os sintomas como dor generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldade de concentração e limitação funcional, podem afetar profundamente a vida cotidiana. No entanto, quando o assunto envolve direitos previdenciários e …
O diagnóstico de câncer provoca um impacto profundo na vida do paciente e de toda a sua família. Além dos desafios físicos e emocionais, surgem preocupações financeiras, profissionais e sociais. O que muitas pessoas desconhecem é que a legislação brasileira assegura uma série de direitos específicos às pessoas com neoplasia maligna, justamente para garantir proteção, …
Direitos da pessoa com câncer: proteção legal, dignidade e acesso a benefícios Leia mais »
Médicos e Médicas residentes tem garantido por Lei o pagamento de um valor mensal denominado Bolsa de Residência Médica. Ocorre que esse valor não contempla os valores de auxílio alimentação e moradia, que são garantidos pela Lei 6.932/1981. Isso pode e deve ser requerido judicialmente, mas atenção. Você só pode requerer as diferenças dos últimos …
Observando-se os demonstrativos mensais de pagamento dos servidores que fazem horas extras, é possível perceber que há um erro grotesco de cálculo das horas extraordinárias. Isso porque deixaram de incorporar no cálculo da hora comum adicionais noturnos, adicional de insalubridade e de periculosidade. Por decorrência, quando da aplicação do adicional de horas trabalhadas além da …
A FUNDAÇÃO CASA ESTÁ CALCULANDO ERRADO AS HORAS EXTRAS DE SEUS EMPREGADOS PÚBLICOS. Leia mais »
A revisão da vida toda, como ficou conhecida tese revisional que se tornou o Tema 1102 do STF corre sério risco e seu futuro será decidido no dia 01/02/2024, data em que se iniciará o julgamento dos Embargos apresentados pela AGU, que representa o INSS no caso. Isso ocorre em razão da proposta apresentada no …
A REVISÃO DA VIDA TODA ESTÁ EM RISCO E VOCÊ PRECISA SABER DISSO. Leia mais »
As novas regras para os servidores da área da educação frustraram os planos de muitos que contavam com a tão sonhada aposentadoria. Um número cada vez maior de profissionais está tendo seus pedidos recusados pelo Regime Próprio a que pertencem. O grande problema é que muitos desses Regimes de Previdência não disponibilizam aa informações e …
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