Você, servidor da segurança pública, dedicou anos ao serviço do Estado, mas precisou se afastar temporariamente para cuidar da própria saúde. Ao retornar e tentar a sua merecida promoção por antiguidade, foi surpreendido com um indeferimento administrativo sob a justificativa de “falta de interstício” (tempo mínimo) por causa dos dias de licença-saúde. Se isso aconteceu …
Quando chega o tão sonhado momento da aposentadoria, muitos servidores públicos percebem que acumularam meses de licença-prêmio que acabaram não usufruindo durante o tempo em que estavam na ativa. O que muitos não sabem é que esse tempo dedicado ao serviço público não está perdido: o Estado tem a obrigação legal de indenizá-lo! A tese …
O afastamento para cuidar da saúde é um direito fundamental. No entanto, muitos servidores públicos, ao retornarem de uma licença médica, são surpreendidos com uma penalidade administrativa indevida: a negativa do direito de tirar férias ou a falta de pagamento do terço constitucional (1/3). Se o seu município negou suas férias após um período de …
Se você é servidor público estadual e atua no sistema penitenciário de São Paulo, é possível que você tenha um valor expressivo a receber do Estado. A Justiça Paulista (TJSP) já consolidou o entendimento de que os servidores que atuam em unidades prisionais com atendimento à saúde têm direito à GESS (Gratificação Especial de Suporte …
Heloísa Helena Silva Pancotti A fibromialgia é uma condição que ainda gera muitas dúvidas, preconceitos e desinformação. Quem convive com a doença sabe que os sintomas como dor generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldade de concentração e limitação funcional, podem afetar profundamente a vida cotidiana. No entanto, quando o assunto envolve direitos previdenciários e …
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