Fundação Casa

A FUNDAÇÃO CASA ESTÁ CALCULANDO ERRADO AS HORAS EXTRAS DE SEUS EMPREGADOS PÚBLICOS.

Observando-se os demonstrativos mensais de pagamento dos servidores que fazem horas extras, é possível perceber que há um erro grotesco de cálculo das horas extraordinárias. Isso porque deixaram de incorporar no cálculo da hora comum adicionais noturnos, adicional de insalubridade e de periculosidade. Por decorrência, quando da aplicação do adicional de horas trabalhadas além da …

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AGENTE SÓCIO EDUCATIVO GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL

Recentemente, a décima turma do TRF3 (jurisdição no MS e SP) decidiu conceder a agente sócio educativo que exercia atividade de monitoria na FEBEM/Fundação Casa, o direito à aposentadoria especial, caracaterizada a exposição habitual e permanente a condições insalubres (agentes biológicos) em razão do contato habitual e permanente com internos doentes. A comprovação da exposição …

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A incoporação dos décimos dos servidores da Fundação Casa do Estado de São Paulo.

Os servidores da Fundação Casa do Estado de São Paulo tem recebido valores em desconformidade com o que estipula a legislação vigente. Um exemplo claro é a forma com que estão sendo pagos os adicionais de incorporação dos décimos, que encontra previsão na Constituição do Estado de São Paulo. Isso porque alguns servidores exercem funções …

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TRT-15 RECONHECE O DIREITO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA AO RECEBIMENTO DO ALE.

Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, que julga ações do interior do Estado de São Paulo julgou procedente tese elaborada por nossa equipe que defendia o direito dos agentes sócio educativos da Fundação Casa a receber o Adicional de Local de Exercício, que corresponde a 20% do valor do padrão em que está enquadrado o …

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QUINTA CÂMARA DO TRT XV TAMBÉM JULGA PROCEDENTE PEDIDO DE ALÊ AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA

O Tribunal Regional do Trabalho da décima quinta região confirma entendimento semelhante ao da décima turma e  julga procedente ação que postulava o pagamento de ALE a funcionário celetista.   A decisão reformou a decisão de improcedência de primeira instância e acolhe tese de nossa equipe de advogados que sustenta ser direito dos agentes educacionais …

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DISPONIBILIZADO CANAL EXCLUSIVO PARA CLIENTES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CASA

  Com as sucessivas vitórias obtidas na Justiça do Trabalho com relação às reivindicações dos funcionários celetistas da Fundação Casa, resolvemos disponibilizar um exclusivo canal de atendimento para este segmento de clientes.  Segundo o Advogado Alexandre Jorge Coelho, a grande diferença de tratamento que o estado dispensa aos servidores celetistas é o que tem causado …

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Fundação Casa é Condenada a Pagar ALE para Agentes Sócio Educativos de Estabelecimentos Localizados na Zona Rural

Em decisão inédita proferida pelo TRT da 15ª região, a Fundação Casa foi condenada a pagar Adicional de Local de Exercício aos agentes sócio educativos das unidades localizadas na Zona Rural. Em ação pioneira, nosso escritório garantiu o direito do recebimento da respectiva parcela salarial incorporando no patrimônio do servidor celetista.   A decisão veio …

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