É muito comum entre os militares cujas atribuições raramente permitem que o militar faça o TAF (Teste de Aptidão Física), que é o que normalmente conduz o militar à promoção, como aqueles que exercem funções administrativas ou ainda os músicos. Isso porque quando passa à reserva, estes militares costumam ter suas promoções preteridas em relação …
A AÇÃO DO POSTO IMEDIATO SUPERIOR DO MILITAR PRETERIDO. Leia mais »
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – TNU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) 0502252- 37.2017/4/05.8312/PE RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REQUERIDO: ALUIZIO PEREIRA DA SILVA EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TEMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. QUALIFICAÇÃO …
Recente decisão reconhece que a exposição ao agente nocivo Benzeno garante o reconhecimento de tempo especial, mesmo que o PPP não tenha sido emitido na época do trabalho. A notícia é muito boa porque quase nenhum trabalhador pede que o seu empregador entregue o PPP no momento em que é desligado da empresa. Geralmente, a …
A Contribuição do MEI O MEI (Microempreendedor Individual), recolhe a contribuição previdenciária de forma diferente dos demais contribuintes. O pagamento é feito através de uma única guia mensal, a DAS em que estão inclusos o ISS, ICMS e INSS. A alíquota de contribuição do MEI para a Previdência Social é um valor bem reduzido, somente …
Tudo que o MEI precisa saber sobre sua aposentadoria. Leia mais »
De acordo com a Instrução Normativa 102/19 do INSS, o novo prazo para cumpimento de exigências requeridas pelo INSS é de 75 dias, ao final do que, não sendo possível o atendimento, os processos de concessão e revisão de benefícios serão extintos sem apreciação do mérito do pedido, sem prejuízo da possibilidade de um novo …
Novo prazo para cumprimento de exigências do INSS é de 75 dias. Leia mais »
Professores estaduais que foram contratados na égide da Lei 500/74 tem experimentado prejuízos no momento de sua aposentadoria, já que o Estado tem efetivado as aposentadorias de acordo com as normas do Regime Geral de Previdência Social (INSS). Com isso, o salário de benefício é apurado a partir de uma média e a renda mensal …
Professores do Regime da Lei 500/74 tem direito a integralidade e paridade. Leia mais »
Os adicionais por tempo de serviço dos servidores da Secretaria Estadual da Educação estão sendo calculados de forma errada pelo Estado. Os adicionais devem incidir sobre o piso salarial, a gratificação executiva e o Prêmio Desempenho Individual, o que não vem acontecendo. Com isso mês a mês os servidores vem recebendo valor inferior ao devido. …
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a concessão de auxílio-acidente a um mecânico morador de Charqueadas (RS) que teve alguns movimentos limitados após lesão no punho direito. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia recorrido ao tribunal alegando ausência de sequelas capazes de impossibilitar o trabalhador. A decisão foi tomada em …
Mecânico garante na Justiça Auxílio Acidente em decorrência de lesão no punho direito. Leia mais »
A proposta de reforma da Previdência não deve alterar a regra que permite que a dona de casa faça contribuições como facultativa e tenha acesso aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O projeto também não propõe, até o momento, mudanças na cobertura previdenciária de outras pessoas que fazem recolhimentos como facultativos. Porém, …
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