Os adicionais por tempo de serviço dos servidores da Secretaria Estadual da Educação estão sendo calculados de forma errada pelo Estado. Os adicionais devem incidir sobre o piso salarial, a gratificação executiva e o Prêmio Desempenho Individual, o que não vem acontecendo.
Com isso mês a mês os servidores vem recebendo valor inferior ao devido. Com o reconhecimento judicial do direito, os servidores que procurarem a justiça terão o direito a ter o valor corretamente calculado, assim como o pagamento retroativo das diferenças nos últimos 5 anos.
Por se tratar de incidência nas vantagens incorporadas, é muito importante proceder ao recálculo inclusive em razão das futuras aplicações com relação à aposentadoria dos servidores.
Sempre defendemos que esta categoria de servidores vinha sendo prejudicada na forma de cálculo destes adicionais tendo em vista a vasta experiência que temos com outras categorias de servidores estaduais como Polícia Militar, Polícia Civil, Fundação Casa, dentre outros, que de tanto provocar a justiça já consolidaram os seus direitos neste sentido, diz o advogado Luiz Gustavo Boiam Pancotti, .
Finalmente ter o direito reconhecido com o trânsito em julgado da sentença foi muito gratificante, já que conseguimos firmar uma tese há muito defendida por nossa equipe, continua.
É bom informar que os efeitos da decisão somente atinge o autor da ação. Os demais servidores devem procurar postular judicialmente os seus direitos.
