Hoje, dia 25 de maio de 2020 comemora-se o dia do trabalhador rural, aquele que é responsável pela alimentação de toda a população. O seu trabalho é exustivo, muitas vezes realizado sob o sol escaldante e isso se reflete em sua saúde e integridade física, provocando o seu adoecimento. Com o programa de revisão periódica …
Trabalhadores rurais e incapacidade para o trabalho. Leia mais »
A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta toda período contributivo do segurado, ou seja, visa ignorar o marco inicial do PBC (período básico de cálculo) em julho de 1994, pois a regra prevista no art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99 trata-se …
REVISÃO DA VIDA TODA- ENTENDA O QUE É E QUEM TEM DIREITO A ELA. Leia mais »
O policial civil, em razão da natureza de sua atividade profissional, aposenta-se com regras diferentes. Atualmente, o Estado reconhece o direito à aposentadoria ao servidor da Polícia Civil que completar 30 anos de contribuição, desde que o servidor tenha exercido atividade estritamente policial em pelo menos 20 destes 30 anos, não havendo neste caso limite mínimo de idade. …
É muito comum entre os militares cujas atribuições raramente permitem que o militar faça o TAF (Teste de Aptidão Física), que é o que normalmente conduz o militar à promoção, como aqueles que exercem funções administrativas ou ainda os músicos. Isso porque quando passa à reserva, estes militares costumam ter suas promoções preteridas em relação …
A AÇÃO DO POSTO IMEDIATO SUPERIOR DO MILITAR PRETERIDO. Leia mais »
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – TNU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) 0502252- 37.2017/4/05.8312/PE RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REQUERIDO: ALUIZIO PEREIRA DA SILVA EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TEMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. QUALIFICAÇÃO …
STF. Administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Desembargador. Cargo exercido por apenas 3 anos. Exigência legal de 5 anos. Aposentadoria deferida no cargo e com proventos de juiz. Legalidade. A Minª. CÁRMEN LÚCIA, do STF, indeferiu um mandado de segurança no qual um juiz aposentado do TRT da 15ª Região questionava ato do presidente da …
STF julga MS de desembargador do TRT que pretendia revisão do valor de sua aposentadoria Leia mais »
Os servidores da Fundação Casa do Estado de São Paulo tem recebido valores em desconformidade com o que estipula a legislação vigente. Um exemplo claro é a forma com que estão sendo pagos os adicionais de incorporação dos décimos, que encontra previsão na Constituição do Estado de São Paulo. Isso porque alguns servidores exercem funções …
A incoporação dos décimos dos servidores da Fundação Casa do Estado de São Paulo. Leia mais »
Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo conseguiram em recente decisão do Tribunal o direito ao recebimento das diferenças devidas em virtude da demora da Administração em implantar a alteração de Nível estabelecida na Lei 1.217/2013. Ela pode ser promovida pelos funcionários que exerceram cargo comissionado por períodos superiores a dez anos e …
De que se trata a Ação de Alteração de Nível dos servidores do TJSP? Leia mais »
No caso particular, a trabalhadora doméstica tinha crises recorrentes de depressão e foi considerada apta para o trabalho pela perícia médica do INSS. É muito comum que benefícios por incapacidade baseados em doenças psiquiátricas tenham pedido negado no INSS em razão da dificuldade em produzir prova capaz de apontar que o segurado está incapacitado para …
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