pente fino
Você teve um benefício injustamente cancelado pelo “Pente Fino”? Saiba como agir:
A MP 871/2019 que cuida da nova sistemática do “Pente Fino” do INSS foi convertida em Lei e no momento aguarda sanção presidencial. Todos os benefícios com suspeita de irregularidade podem ser revisto mediante convocação dos beneficiários para apresentar defesa. Os benefícios por incapacidade também estão sujeitos a convocação para averiguação das condições acerca da …
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Considerações Iniciais sobre o Rito do Pente Fino da MP 871/2019.
A MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 E O NOVO PENTE FINO DO INSS Considerações Iniciais Heloísa Helena Silva Pancotti Luiz Gustavo Boiam Pancotti A Medida Provisória 871 editada em 18 de janeiro de 2019 estabeleceu um sistema de revisão de todo e qualquer benefício previdenciário suspeito de irregularidades. A leitura detida do texto da …
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MP 871/2019 estabelece novas regras de retroação para os pagamentos da pensão por morte aos servidores públicos civis da União, autarquias e das fundações públicas federais.
A MP 871/2019 trouxe mudanças significativas ao texto da Lei 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com a nova redação, o artigo 219 que passou a figurar com o seguinte teor: Art. 219. A pensão por morte será devida …
SOBRE O NOVO PENTE FINO DO INSS- COMENTÁRIOS À MP 871
A nova Medida Provisória 871/2019 editada em 18.01.2019 estabeleceu novos critérios para o chamado “pente fino” do INSS e promete impactar negativamente muitos segurados e beneficiários da Previdência Social. Além dos benefícios por incapacidade e dos benefícios assistenciais de prestação continuada, serão revistos benefícios rurais, de auxílio reclusão, pensão por morte que não atendam aos …
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COMO AGIR SE FOR CONVOCADO NO PENTE FINO DO INSS
Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que as convocações para perícia serão periódicas, portando o segurado sempre deve guardar todas as documentações antigas sobre seu estado de saúde: receitas, atestados, exames, prontuários médicos. Como se tratam de documentos que dificilmente podem ser conseguidos em um curto período de tempo, é muito importante mantê-los …
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Pente fino do INSS promove cancelamento em massa de benefícios por incapacidade
De 1º a 21 de março, segunda etapa de pente-fino do governo, foram 69,7 mil perícias que resultaram em 19,4 mil benefícios cortados, de acordo com Ministério do Desenvolvimento Social. Três em cada dez aposentadorias por invalidez são canceladas após perícia, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Social. De 1º a 21º de março, segunda etapa do …
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SAIBA SE VOCÊ SERÁ CONVOCADO NO NOVO PENTE FINO DO INSS
Está em andamento em todo o Brasil a segunda etapa do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cartas de convocação já estão chegando aos beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia médica e para os aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade. A meta do Ministério do Desenvolvimento …
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