GOVERNO DE SÃO PAULO REAJUSTA ABONO COMPLEMENTAR DA EDUCAÇÃO ESTADUAL

GOVERNO DE SÃO PAULO REAJUSTA ABONO COMPLEMENTAR DA EDUCAÇÃO ESTADUAL

O Governador do Estado de São Paulo assinou decreto reajustando o valor do abono complementar dos professores e demais funcionários da Educação. Com a publicação no novo piso do magistério pelo Ministério da Educação no fim do ano passado, o Estado tem que atualizar os valores que precisam ser complementados, para que os professores paulistas […]

DESMISTIFICANDO O AUXÍLIO RECLUSÃO

O auxílio reclusão é um benefício previdenciário que não beneficia o detento, mas sim os seus dependentes.  Desta forma, se presta a sustentar filhos menores de 21 anos e cônjuges que perderam o mantenedor da casa. Outro ponto que é preciso levantar é que para se ter direito ao benefício, é necessário estar em dia […]

A APOSENTADORIA HÍBRIDA

A APOSENTADORIA HÍBRIDA

A Aposentadoria híbrida é uma modalidade de aposentadoria por idade que utiliza uma contagem de carência mista. É possível somar para efeitos de carência, as contribuições ao RGPS e o período trabalhado na lavoura. Fazem jus a este benefício, os homens aos 65 anos e as mulheres aos 60. Desta forma, quem ainda não possui […]

A Aposentadoria do Professor Municipal RGPS e RPPS

A Aposentadoria do Professor Municipal RGPS e RPPS

O professor tem o direito de se aposentar com condições mais vantajosas que os demais trabalhadores, aos 25 anos de contribuição se mulher e aos 30 anos de contribuição, se homem. A aposentadoria do professor municipal concursado, dá ainda a possibilidade de conquistar o benefício com integralidade (ou seja, com o valor igual ao do […]

A Pensão por Morte e suas dificuldades

A Pensão por Morte e suas dificuldades

Por mais dolorosa que a morte de um ente querido possa ser, as dificuldades para obtenção da pensão por morte podem tornar ainda pior a experiência dos dependentes.  O INSS costuma dificultar o acesso ao benefício em caso de união estável, união homoafetiva, falta de recolhimentos por parte do empregador. Isto acontece porque o instituto exige […]

FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL: É ILEGAL O DESCONTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL: É ILEGAL O DESCONTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

Alguns municípios , dentre eles o de Araçatuba/SP, desconta nos holerites de todos os seus funcionários públicos a contribuição para o custeio da previdência complementar sem autorização expressa. Este desconto é proibido pela Constituição Federal. Para descontar a previdência complementar, é necessário prévia autorização expressa do servidor, e também quando o servidor receber remuneração acima […]

A Aposentadoria do Pescador

A Aposentadoria do Pescador

O pescador e a pescadora artesanal possui direito a Aposentar-se cinco anos mais cedo que o trabalhador urbano. Assim como o trabalhador rural, a aposentadoria se dá aos 55 anos para a mulher a aos 60 para os homens. O valor do benefício é de um salário mínimo e é necessário apresentar um início razoável […]