isenção

Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves.

A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência complementar privada. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região em sessão virtual de julgamento realizada no dia 15 de maio. Conforme …

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A isenção do Imposto de Renda dos Militares

No momento da transferência para a reserva remunerada ou reforma, os militares, a teor do Decreto 9580/2018 tem direito a isenção. Isto porque são considerados isentos ou não tributáveis, dentre outros rendimentos, aqueles provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma, pagos pela previdência social da União, dos Estados, …

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