O Tribunal Regional da Terceira Região recentemente julgou um processo que pedia a prorrogação da licença maternidade de uma mãe cujo filho prematuro passou quase que a totalidade do tempo da licença internado em uma unidade hospitalar. A mãe argumentava precisar de mais tempo para os cuidados essenciais do bebê e a sua amamentação. …
Mãe de prematuro garante o direito à prorrogação da licença maternidade Leia mais »
Não tem mais filas na porta da Previdência por que as filas foram transferidas para dentro do computador. Esta questão do tempo para analisar um processo foi tão debatida que acabou no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF decidiu que se o pedido não for analisado em 45 dias (negado, aceito total ou parcialmente), ficará caracterizada a ameaça ao …
O QUE FAZER SE O INSS DEMORA PARA ANALISAR MEU PEDIDO DE BENEFÍCIO? Leia mais »
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que querem aumentar o valor de seu benefício podem pedir uma revisão ao órgão. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício. Porém, muitas revisões não têm prazo de decadência para pedir a correção — oportunidade para …
QUINZE MANEIRAS DE AUMENTAR O VALOR DE SUA APOSENTADORIA- INSS Leia mais »
De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível o cancelamento automático do benefício auxílio-doença por meio do mecanismo da alta programada, sem que haja o prévio e devido procedimento administrativo perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema foi apontado por meio do sistema de pesquisa pronta no STJ. http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Pesquisa-Pronta-destaca-cancelamento-do-aux%C3%ADlio%E2%80%93doen%C3%A7a . A …
STJ define: Não é possível o cancelamento de benefício por meio da alta programada. Leia mais »
Na disputa com bancos, trabalhadores e aposentados do INSS saíram vitoriosos. A partir de agora, eles terão correção maior dos seus atrasados resultantes de ações judiciais. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a atualização dos retroativos seja pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) e não mais usando a Taxa Referencial (TR). No ano acumulado …
STF GARANTE CORREÇÃO MAIOR AOS ATRASADOS DO INSS Leia mais »
De 1º a 21 de março, segunda etapa de pente-fino do governo, foram 69,7 mil perícias que resultaram em 19,4 mil benefícios cortados, de acordo com Ministério do Desenvolvimento Social. Três em cada dez aposentadorias por invalidez são canceladas após perícia, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Social. De 1º a 21º de março, segunda etapa do …
Pente fino do INSS promove cancelamento em massa de benefícios por incapacidade Leia mais »
Está em andamento em todo o Brasil a segunda etapa do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cartas de convocação já estão chegando aos beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia médica e para os aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade. A meta do Ministério do Desenvolvimento …
SAIBA SE VOCÊ SERÁ CONVOCADO NO NOVO PENTE FINO DO INSS Leia mais »
Lavar, passar, cozinhar e cuidar dos filhos. As donas de casa podem não ter carteira assinada, mas trabalham muito a vida toda. E elas têm direito à aposentadoria do INSS, mesmo que tenham passado a maior parte do tempo sem contribuir. De acordo com o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), as …
O INSS alterou algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação. Com isso, ao completar o terceiro …
INSS Altera Regras para o Auxílio Doença: 520 mil serão convocados Leia mais »
O governo federal vai pagar mais cedo os precatórios (atrasados judiciais acima de 60 salários mínimos) devidos a segurados do INSS. Neste ano, os depósitos ocorrerão entre o final de março e a primeira quinzena de abril, informou ontem o CJF (Conselho da Justiça Federal). Em 2017, o dinheiro foi liberado em junho. Para entrar …
GOVERNO COMEÇARÁ A PAGAR EM MARÇO OS PRECATÓRIOS DO INSS Leia mais »
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