A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta toda período contributivo do segurado, ou seja, visa ignorar o marco inicial do PBC (período básico de cálculo) em julho de 1994, pois a regra prevista no art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99 trata-se …
REVISÃO DA VIDA TODA- ENTENDA O QUE É E QUEM TEM DIREITO A ELA. Leia mais »
É possível aumentar o valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de várias maneiras. Hoje trataremos das possibilidades relacionadas ao reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais, que são aquelas relacionadas ao exercício da profissão sob condições perigosas, insalubres ou penosas. São passíveis de contagem especial (mais vantajosa) a exposição aos seguintes agentes: …
Como melhorar o valor da aposentadoria por tempo de contribuição? Leia mais »
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – TNU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) 0502252- 37.2017/4/05.8312/PE RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REQUERIDO: ALUIZIO PEREIRA DA SILVA EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TEMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. QUALIFICAÇÃO …
No caso particular, a trabalhadora doméstica tinha crises recorrentes de depressão e foi considerada apta para o trabalho pela perícia médica do INSS. É muito comum que benefícios por incapacidade baseados em doenças psiquiátricas tenham pedido negado no INSS em razão da dificuldade em produzir prova capaz de apontar que o segurado está incapacitado para …
Um cenário humano de extrema vulnerabilidade infantil não pode ser desconsiderado pelo juiz na aplicação do Direto ao caso concreto. Nesse contexto, o juiz Guilherme Maines Caon, da 2ª Vara Federal de Carazinho (RS), concedeu o auxílio-doença parental para uma mãe poder cuidar de sua filha. A sentença, publicada no dia 17/7, determinou a implantação do …
Juiz Concede Auxílio Doença Parental para mãe cuidar de filha gravemente doente. Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a concessão de auxílio-acidente a um mecânico morador de Charqueadas (RS) que teve alguns movimentos limitados após lesão no punho direito. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia recorrido ao tribunal alegando ausência de sequelas capazes de impossibilitar o trabalhador. A decisão foi tomada em …
Mecânico garante na Justiça Auxílio Acidente em decorrência de lesão no punho direito. Leia mais »
A MP 871/2019 que cuida da nova sistemática do “Pente Fino” do INSS foi convertida em Lei e no momento aguarda sanção presidencial. Todos os benefícios com suspeita de irregularidade podem ser revisto mediante convocação dos beneficiários para apresentar defesa. Os benefícios por incapacidade também estão sujeitos a convocação para averiguação das condições acerca da …
Você teve um benefício injustamente cancelado pelo “Pente Fino”? Saiba como agir: Leia mais »
Funcionários em funções administrativas podem ter direito à Aposentadoria Especial caso consigam comprovar a exposição ao agente agressor. É o caso por exemplo dos trabalhadores dos setores administrativos dos hospitais, postos de saúde e clínicas médicas. É importante a delimitação das condições já que isso pode gerar repercussões nos valores dos benefícios pela conversão do …
A MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 E O NOVO PENTE FINO DO INSS Considerações Iniciais Heloísa Helena Silva Pancotti Luiz Gustavo Boiam Pancotti A Medida Provisória 871 editada em 18 de janeiro de 2019 estabeleceu um sistema de revisão de todo e qualquer benefício previdenciário suspeito de irregularidades. A leitura detida do texto da …
Considerações Iniciais sobre o Rito do Pente Fino da MP 871/2019. Leia mais »
A MP 871/2019 trouxe mudanças significativas ao texto da Lei 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com a nova redação, o artigo 219 que passou a figurar com o seguinte teor: Art. 219. A pensão por morte será devida …
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