Planejar a aposentadoria é essencial para garantir um futuro tranquilo e sem surpresas. O planejamento previdenciário ajuda você a entender quando e como poderá se aposentar, além de maximizar seus benefícios. 📌 O que é o planejamento previdenciário?É um estudo detalhado da sua vida contributiva para garantir que você atinja o melhor benefício possível no …
Uma decisão recente da Nona Turma do TRF3 reafirmou o direito de considerar o período como aluno aprendiz para fins de aposentadoria. 🏛️ 📝 O que foi decidido? ✅ A Instrução Normativa INSS/PRES nº 27/2008 permite o cômputo dos períodos de aprendizado profissional, desde que realizados até a Emenda Constitucional nº 20/1998. 📚 Exemplo do caso …
Aluno Aprendiz é considerado para Tempo de Contribuição na Aposentadoria Leia mais »
Em 2025, as regras para se aposentar no Brasil passaram por novos ajustes, trazendo mudanças importantes na idade mínima, tempo de contribuição e pontuação. Veja os principais pontos: 👇 ✅ Idade mínima e tempo de contribuição:* Mulheres: 59 anos + 30 anos de contribuição.* Homens: 64 anos + 35 anos de contribuição. ✅ Pontuação:* Soma …
Os ferroviários que recebem a complementação do tesouro com base na Lei nº 8+186/91 e 10.478/2002, recentemente conquistaram no STJ o direito a receber um reajuste de 47,68% na aposentadoria complementada, com direito à percepção das diferenças dos últimos 5 anos. Detalhe, não há prescrição do fundo de direito, pois não se trata de revisão …
Tire todas as suas dúvidas sobre quem tem direito, como proceder e que documentos são necessários para propositura da revisão da vida toda. Gostou do conteúdo? Se inscreva no nosso canal para mais informações de seu interesse. Tem sugestão de assunto? Escreva nos comentários. Siga nossas redes sociais. @advocaciadireitopublico @hpancotti @luiz_pancotti
Deve ser resguardado o direito de amparo ao menor que necessita de cuidados e proteção da avó, quando esta atuar como se fosse mãe, sendo indiferente, para o pagamento do salário-maternidade, se a guarda foi concedida para fins de adoção ou não. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (SC) determinou …
AVÓ COM GUARDA DE NETO CONSEGUE NA JUSTIÇA SALÁRIO MATERNIDADE Leia mais »
O que é? Os servidores da administração direta e das autarquias, submetidos ao regime estatutário, e os militares terão direito, como prêmio de assiduidade, a 90 (noventa) dias de licença em cada período de 5 (cinco) anos de exercício, desde que não tenham sofrido qualquer penalidade administrativa (L. 10.261/68 – Arts. 209 e 324). Como …
TUDO O QUE O SERVIDOR PAULISTA PRECISA SABER SOBRE A LICENÇA PRÊMIO. Leia mais »
Recentemente, a décima turma do TRF3 (jurisdição no MS e SP) decidiu conceder a agente sócio educativo que exercia atividade de monitoria na FEBEM/Fundação Casa, o direito à aposentadoria especial, caracaterizada a exposição habitual e permanente a condições insalubres (agentes biológicos) em razão do contato habitual e permanente com internos doentes. A comprovação da exposição …
AGENTE SÓCIO EDUCATIVO GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL Leia mais »
A portaria 424/20 jpa entrou em vigor e alterou as regras de duração do benefício de Pensão por Morte para o RGPS (INSS) e RPPS dos servidores públicos civis da União Federal.Foi alterada a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei 8.112/90, e a alínea “c” do inciso V do § 2º …
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