Aposentadoria

PARA STJ É POSSÍVEL COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO NA LAVOURA EM IDADE INFERIOR A 12 ANOS.

Com a decisão, é possível utilizar o tempo de lavoura para melhorar o valor dos benefícios previdenciários. Para isso, é necessário analisar as condições em que se deu a aposentadoria. A regra constitucional que proíbe o trabalho a partir de determinada idade, cujo objetivo é evitar a exploração infantil, não pode ser interpretada em prejuízo …

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É possível revisar um benefício para incluir um vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho?

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Como Funciona a Aposentadoria da Dona de Casa

Notícias / Por Heloísa Helena

Lavar, passar, cozinhar e cuidar dos filhos. As donas de casa podem não ter carteira assinada, mas trabalham muito a vida toda. E elas têm direito à aposentadoria do INSS, mesmo que tenham passado a maior parte do tempo sem contribuir. De acordo com o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), as …

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Tribunal Garante o Direito à Revisão da Aposentadoria por Invalidez

Notícias / Por Heloísa Helena

Firmou-se o entendimento de que os benefícios de Aposentadoria por invalidez que tenham sido precedidos de auxílio doença sejam passíveis de reajustamento caso não sejam calculados corretamente. Isto porque, a forma de cálculo destes benefícios é diversa e caso não seja corrigida, origina prejuízo financeiro aos segurados. Em alguns casos, a diferença pode atingir até …

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A REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES

Notícias / Por Heloísa Helena

As pessoas que contribuíram ao INSS por mais de um vínculo ao mesmo tempo, ou por ter dois empregos, ou por recolher como autônomo, além de ter registro em carteira, por exemplo, podem ter direito à revisão das atividades concomitantes. O importante é verificar se houve recolhimentos de INSS de duas ou mais maneiras durante …

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A APOSENTADORIA HÍBRIDA

Notícias / Por Heloísa Helena

A Aposentadoria híbrida é uma modalidade de aposentadoria por idade que utiliza uma contagem de carência mista. É possível somar para efeitos de carência, as contribuições ao RGPS e o período trabalhado na lavoura. Fazem jus a este benefício, os homens aos 65 anos e as mulheres aos 60. Desta forma, quem ainda não possui …

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A Aposentadoria do Pescador

Notícias / Por Heloísa Helena

O pescador e a pescadora artesanal possui direito a Aposentar-se cinco anos mais cedo que o trabalhador urbano. Assim como o trabalhador rural, a aposentadoria se dá aos 55 anos para a mulher a aos 60 para os homens. O valor do benefício é de um salário mínimo e é necessário apresentar um início razoável …

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Revisão de Aposentadoria para Funcionário Público: Como funciona?

Notícias / Por Heloísa Helena

Esta revisão é destinada ao servidor público municipal, estadual ou federal que possui doença grave ou doença ocupacional/acidente de trabalho. Caso o servidor público tenha se aposentado por invalidez proporcional, mas acredita que sua doença teve também como causa o exercício do cargo ou função, ou ainda tenha sido decorrente de acidente de trabalho, mesmo que seja no trajeto para …

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Segurada consegue restabelecer judicialmente benefício cessado por convocação do INSS. Tais perícias médicas estão sendo convocadas por iniciativa do Instituto para verificar se as condições que deram ensejo aos benefícios por incapacidade permanecem. Assim, aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio doença estão sendo surpreendidos e perdem seus rendimentos abruptamente. Foi o que ocorreu com …

Olá!