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Julgamento aproveita conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria por tempo de contribuição de profissional de saúde e gráfico.
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os 25 anos de atividade especial exercida em ambientes hospitalares e em indústria gráfica por um homem de São José dos Campos/SP e confirmou a concessão de aposentadoria por tempo …
Aposentadoria do Professor (a)
Neste vídeo apresentamos um caso que deixa bastante evidente a importância de se realizar o planejamento previdenciário para analisar todas as possibilidades de aposentação e assim garantir o melor valor possível de benefício. Nem sempre o maior tempo de contribuição vai garantir o melhor benefício. Explico tudo no vídeo abaixo:
Servidores Públicos e Limitação do Subteto do Governador nos vencimentos.
Os servidores públicos estaduais possuem regras próprias que incidem sobre seus subsídios. Os Estados, via de regra, aplicam a chamada “regra do subteto”, que nada mais é que a limitação do pagamento daquilo que for maior que o subsídio pago ao governador do Estado. O problema é que alguns servidores exercem mais do que aquela …
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Revisão das Atividades Concomitantes será julgada no STJ.
O STJ admitiu para julgamento no Rito dos Repetitivos, sob tema 1007, a Revisão das Atividades Concomitantes. Mas do que se trata essa revisão?Os benefícios previdenciários dos segurados que exercem atividades concomitantes, concedidos até o advento da Lei 13.846/2019, possuem salário de benefício calculado de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 8.213/91 …
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A aposentadoria do Professor e a Importância do Planejamento Previdenciário.
Na Reforma da Previdência, os Professores e Professoras tiveram suas regras de aposentadoria alteradas. Porém, algumas estratégias podem garantir aqueles que estão prestes a se aposentar o melhor valor de benefício possível. Uma delas é verificar, nas regras de transição, qual é a que garante condições mais favoráveis. Existe a regra de transição da idade …
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ENTENDA O QUE É DESVIO DE FUNÇÃO.
O Desvio de função ocorre sempre que um trabalhador realiza atividades diferentes daquelas que foi contratado para realizar. O desvio pode ocorrer em todos os regimes de trabalho e até mesmo na terceirização dos serviços. Este tipo de alteração somente pode ocorrer se houver mútuo consentimento entre empregador e empregado e ainda assim, não pode …
TEMA 1102 REVISÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos …
