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O que você precisa saber sobre o CNIS?

Muitas vezes vemos em processos ou benefícios termos jurídicos que não são fáceis de se compreender. Pensando nisso, decidimos desbravar o “juridiquês” com vocês e facilitar o entendimento que gera confusão em muita gente. Confira: CNIS- Cadastro Nacional de Informações Sociais. Esse documento pode ser obtido no App MeuINSS. É nele que está registrada a …

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Aposentado receberá R$10 mil por danos morais após ser dado como morto pelo INSS

Um aposentado que teve seu benefício do INSS interrompido após ser erroneamente considerado falecido receberá R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Federal Caio Souto Araújo, da 1ª Vara de Serra/SP.  O INSS poderia ter evitado esse erro solicitando a prova de vida, mas a aposentadoria do beneficiário foi suspensa …

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Maio amarelo: Confira como é caracterizado um acidente de trajeto e saiba dos seus direitos!

Maio Amarelo é um mês de conscientização de acidentes de trânsito com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A iniciativa busca reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito por meio da educação, da conscientização e da mobilização …

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Médicos(as) Residentes tem direito a acréscimo de até 30% no valor da Bolsa Residência Médica.

Médicos e Médicas residentes tem garantido por Lei o pagamento de um valor mensal denominado Bolsa de Residência Médica. Ocorre que esse valor não contempla os valores de auxílio alimentação e moradia, que são garantidos pela Lei 6.932/1981. Isso pode e deve ser requerido judicialmente, mas atenção. Você só pode requerer as diferenças dos últimos …

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A FUNDAÇÃO CASA ESTÁ CALCULANDO ERRADO AS HORAS EXTRAS DE SEUS EMPREGADOS PÚBLICOS.

Observando-se os demonstrativos mensais de pagamento dos servidores que fazem horas extras, é possível perceber que há um erro grotesco de cálculo das horas extraordinárias. Isso porque deixaram de incorporar no cálculo da hora comum adicionais noturnos, adicional de insalubridade e de periculosidade. Por decorrência, quando da aplicação do adicional de horas trabalhadas além da …

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A REVISÃO DA VIDA TODA ESTÁ EM RISCO E VOCÊ PRECISA SABER DISSO.

A revisão da vida toda, como ficou conhecida tese revisional que se tornou o Tema 1102 do STF corre sério risco e seu futuro será decidido no dia 01/02/2024, data em que se iniciará o julgamento dos Embargos apresentados pela AGU, que representa o INSS no caso.  Isso ocorre em razão da proposta apresentada no …

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Práticas que podem causar demora na análise de um pedido no INSS.

Você já se perguntou qual é a razão de tamanha demora na análise dos pedidos de benefício no INSS? Além do volume de trabalho e da falta de funcionários, isso pode estar ligado à forma como você realizou o pedido. Saiba abaixo como agilizar a análise: 1- Conheça a lei administrativa e faça uma petição. …

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INSS AINDA PRECISA REVISAR 148 MIL BENEFÍCIOS DO ARTIGO 29. SAIBA QUEM TEM DIREITO.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou pelo menos 148.582 segurados de fora do calendário de pagamentos da chamada revisão do artigo 29. A análise de aposentadorias, pensões e auxílios vale para quem recebia benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 calculados pelo órgão com erro. Na época, o Instituto deixou de descartar as …

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É comum que os recolhimentos da CTC não sejam computados no cálculo do benefício do INSS.

Quando o (a) advogado (a) previdenciarista analisa o processo administrativo, ele possui condições de refazer o cálculo do benefício do segurado, utilizando-se de programas e assim identificar quando o tempo da certidão de tempo de contribuição foi lançado, mas os valores da contribuições, não. É muito frequente a ocorrência destes erros com algumas categorias profissionais …

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