O INSS alterou algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação. Com isso, ao completar o terceiro …
INSS Altera Regras para o Auxílio Doença: 520 mil serão convocados Leia mais »
O governo federal vai pagar mais cedo os precatórios (atrasados judiciais acima de 60 salários mínimos) devidos a segurados do INSS. Neste ano, os depósitos ocorrerão entre o final de março e a primeira quinzena de abril, informou ontem o CJF (Conselho da Justiça Federal). Em 2017, o dinheiro foi liberado em junho. Para entrar …
GOVERNO COMEÇARÁ A PAGAR EM MARÇO OS PRECATÓRIOS DO INSS Leia mais »
Temos recebido inúmeros questionamentos sobre uma ação judicial que visa obtenção dos reflexos da “Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar DEJEM”, instituída pela Lei Complementar Estadual (SP) nº. 1.227, de 19 de dezembro de 2013. Existem duas teses jurídicas sendo postuladas em Juízo: 1- A primeira pede a devolução dos valores descontados a …
ESCLARECIMENTO SOBRE A AÇÃO DO DEJEM POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO Leia mais »
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recorreu da sentença do Juízo de Direito da comarca de Peçanha/MG que julgou procedente o restabelecimento da pensão de uma beneficiária pela morte de seu marido. Em seu recurso, o …
É entendida como absoluta a presunção de miserabilidade para os idosos e pessoas com deficiência que comprovem renda per capita do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo para a concessão do benefício assistencial. Essa foi a tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da …
O advogado e professor universitário Luiz Gustavo Boiam Pancotti, lançou em Curitiba, no XXIX Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário promovido pelo IBDP- Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, a segunda edição de sua obra Benefícios Previdenciários- Tutela e Solução de Conflitos à Luz de Princípios Constitucionais, pela editora Juruá. https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=26621 A obra é uma ferramenta indispensável …
Firmou-se o entendimento de que os benefícios de Aposentadoria por invalidez que tenham sido precedidos de auxílio doença sejam passíveis de reajustamento caso não sejam calculados corretamente. Isto porque, a forma de cálculo destes benefícios é diversa e caso não seja corrigida, origina prejuízo financeiro aos segurados. Em alguns casos, a diferença pode atingir até …
Tribunal Garante o Direito à Revisão da Aposentadoria por Invalidez Leia mais »
As pessoas que contribuíram ao INSS por mais de um vínculo ao mesmo tempo, ou por ter dois empregos, ou por recolher como autônomo, além de ter registro em carteira, por exemplo, podem ter direito à revisão das atividades concomitantes. O importante é verificar se houve recolhimentos de INSS de duas ou mais maneiras durante …
EXISTE UM ROMBO NA PREVIDÊNCIA E SEM A REFORMA, O SISTEMA VAI FALIR Trata-se de MENTIRA. Na verdade a Previdência é Superavitária. O que prejudica a saúde do sistema é a D.R.U Desviculação da Receita da União, que permite que o Governo retire do fundo 30% do valor arrecadado para gastar com coisas que não possuem …
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