Espaço Acadêmico
A Evolução da Legislação Social na Tutela da Criança e Adolescente
Este trabalho possui o objetivo de demonstrar a preocupação do Estado Social com a tutela dos interesses do menor, especificamente com relação à sua proteção social diante das relações de trabalho e a proteção previdenciária. Posteriormente, analisa-se as transformações sociais no mundo e o aumento das garantias internacionais, suas garantias infra e constitucionais ao menor …
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A Proteção Social da Mulher e a Vedação ao Retrocesso Social
Este artigo aponta as diferenças de gênero no mercado de trabalho e acesso à cobertura previdência social e proteção contra as contingências. Analisa ainda a nova proposta de reforma da Previdência Social e como ela será instrumento de retirada de Direitos e Garantias Sociais, atingindo com maior impacto a classe feminina, causando retrocesso, divisão, pobreza …
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Novo Código de Processo Civil
O objetivo deste trabalho é desenvolver um esboço, sem pretensão de esgotar o tema, sobre a aplicabilidade do Novo CPC¹ nas lides previdenciárias, especificamente sobre os benefícios por incapacidade, que reclamam a realização de perícia médica. Com efeito, em se tratando de matéria de benefícios, a lide previdenciária apresenta singularidades que justificam, em outra medida, …
Memorias -Grupos de Trabajo
Recentes alterações legislativas, modificaram a sistemática concernente aos benefícios por incapacidade, estabelecendo o instituto da alta programada e da revisão periódica das aposentadorias por invalidez, causando insegurança nos segurados da previdência social no Brasil. A ameaça da perda dos rendimentos passou a pairar sobre todos aqueles que gozam desta categoria de benefícios, promovendo a alta …
Ensaio sobre a Teoria da Responsabilidade na Sociedade de Risco
Este trabalho possui o objetivo de demonstrar a ausência de aptidão que a responsabilidade civil clássica possui diante da sociedade moderna. A pretensão é de fomentar a discussão sobre a, modalidade de reparação do dano em face das contingências sociais, alertando sobre a questão das probabilidades e o manejo do risco,bem como a sua diferença …
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Os conflitos de Princípios Constitucionais na Tutela de Benefícios Previdenciários
O que se pretende com esse trabalho é, desenvolver o estudo e a pesquisa sobre solução do conflito dos princípios e os postulados da proporcionalidade e razoabilidade com instrumentos de solução para tais divergências de interpretação, sem prestação de esgotar o tema, cuja complexidade é notória. O interesse pelo tema decorre da característica principiológica da …
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Ensaios sobre Politicas Públicas
O objetivo deste trabalho é desenvolver um esboço, sem pretensão de esgotar o tema, sobre o aspecto assistencial das pessoas com deficiência, especificamente sobre efetividade da proteção social. Com efeito, as características básicas da Assistência se traduzem na aplicabilidade imediata das suas normas, adquirindo a situação de direito positivo no ordenamento do jurídico, produzindo, por …
ECA -Efetividade e Aplicação
Este estudo adota do critério do inc. XXXIII do art. 7º, da CF, e , por isso, será feita a referência às pessoas que tenham idade inferior a dezoito anos, por meio dos substantivos menores , infante ou mesmo criança e adolescente. Ressalvado este aspecto, desde os tempos mais remotos já era possível verificar o …
Revista Síntese -Direito Previdenciário
O objetivo deste trabalho é desenvolver um esboço, sem pretensão de esgotar o tema, sobre o aspecto histórico da Previdência, bem como do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) no Brasil, especificamente sobre a influência política na efetividade da proteção social. Com efeito, ao passar dos anos, observa-se o crescimento da pre- ocupação política …
