Espaço Acadêmico

O trabalho visa demonstrar a evolução legislativa da aposentadoria especial no tempo, apontado os seus requisitos e de que forma estes foram alte-rados. Sem deixar de observar questões elementares sobre o assunto, visualiza-se a preocupação com o bem comum na proteção do risco social a ser tutelado pelo beneficio: saúde e bem-estar do trabalhador com …

Aposentadoria especial e sua evolução normativa no tempo Leia mais »

O objetivo deste trabalho é desenvolver um esboço, sem pretensão de esgotar o tema, sobre o aspecto comunitário das relações previdenciárias, especificamente sobre efetividade da proteção social. Com efeito, as características básicas do Direito Comunitário se traduzem na aplicabilidade imediata das suas normas, adquirindo a situação de direito positivo no ordenamento jurídico de cada Estado-membro, …

O Brasil & O Direito Internacional – Temas Contemporâneos Leia mais »