Novo Cálculo da Pensão Por Morte é questionado no STF.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7051) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 que instituiu a regra de cálculo da pensão por morte do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que venha a falecer antes da sua …
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Membros de nossa equipe palestram em Congresso Internacional da ABDSS.
Dra. Heloísa Helena Silva Pancotti- Segundo dia- Manhã.
Heloísa Pancotti participa do II Encontro da Diretoria Científica do IEPREV.
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Ainda é Possível Revisar Benefícios Concedidos entre 05/10/1988 a 05/04/1991.
De 05/10/1988 a 05/04/1991 o INSS calculou indevidamente alguns benefícios limitados ao teto em razão de erros cometidos na correção dos salários de contribuição. Quando o STF foi provocado a se manifestar no tema, acabou não tratando do caso dos aposentados neste período em particular. Esta omissão foi corrigida em 2017. Desta forma, aos que …
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