Novo Cálculo da Pensão Por Morte é questionado no STF.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7051) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 que instituiu a regra de cálculo da pensão por morte do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que venha a falecer antes da sua …
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Membros de nossa equipe palestram em Congresso Internacional da ABDSS.
Dra. Heloísa Helena Silva Pancotti- Segundo dia- Manhã.
Heloísa Pancotti participa do II Encontro da Diretoria Científica do IEPREV.
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Ainda é Possível Revisar Benefícios Concedidos entre 05/10/1988 a 05/04/1991.
De 05/10/1988 a 05/04/1991 o INSS calculou indevidamente alguns benefícios limitados ao teto em razão de erros cometidos na correção dos salários de contribuição. Quando o STF foi provocado a se manifestar no tema, acabou não tratando do caso dos aposentados neste período em particular. Esta omissão foi corrigida em 2017. Desta forma, aos que …
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AVÓ COM GUARDA DE NETO CONSEGUE NA JUSTIÇA SALÁRIO MATERNIDADE
Deve ser resguardado o direito de amparo ao menor que necessita de cuidados e proteção da avó, quando esta atuar como se fosse mãe, sendo indiferente, para o pagamento do salário-maternidade, se a guarda foi concedida para fins de adoção ou não. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (SC) determinou …
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Tudo o que você precisa saber sobre Benefícios por Incapacidade.
emos enfrentado tempos difíceis, não é mesmo? Com a pandemia, muitos segurados da Previdência Social estão enfrentando dificuldades para solicitar seus benefícios por incapacidade, ainda mais depois das alterações trazidas pela Reforma da Previdência. Decidimos então, trazer aos nossos seguidores, advogados parceiros e alunos, os principais pontos que podem suscitar dúvidas sobre os benefícios por …
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