O que você precisa saber sobre a Reforma da Previdência- vídeo 1
Inauguramos hoje uma série de vídeos onde trataremos dos principais pontos da Reforma da Previdência a partir da perspectiva dos principais institutos de direito previdenciário do Brasil. Clique para ter acesso aos vídeos
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O FIM DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL SEGURADO ESPECIAL
O texto da Reforma da Previdência atingirá com muita força os trabalhadores rudimentares, que denominamos de segurado especial. Nesta classe de trabalhadores estão inseridos os lavradores que trabalham em regime de economia familiar, os pescadores artesanais, os extrativistas,e seus familiares. Pela norma atual, precisam comprovar o exercício da atividade por 15 anos, imediatamente anterior ao …
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STF SUSPENDE O ANDAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS QUE PEDIAM O ADICIONAL DE 25% PELA SUPERINVALIDEZ
Nesta semana, o STF suspendeu o adicional de 25% para aposentadorias diferentes da aposentadoria por invalidez. No julgamento os Ministros que compõem a primeira turma modificaram o entendimento do Ministro Fux, que apreciou o tema em fevereiro último, concluindo que a matéria não deveria mais ser tratada no STF em razão de versar sobre …
JUSTIÇA DECIDE QUE TETO REMUNERATÓRIO NÃO DEVE SER APLICADO PARA SERVIDORES COM ACÚMULO DE FUNÇÃO
Decisão do STJ garante aos servidores dos estados que recebem gratificação por acúmulo de função o direito de receber a integralidade dos subsídios sem limitação ao teto constitucional remuneratório, desde a acumulação dos cargos seja legítima. A decisão garantiu o pagamento dos valores retroativos que sofreram limitação pelos últimos cinco anos. “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL …
REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABARÁ COM O ABONO DO PIS/PASEP PARA 23 MILHÕES DE TRABALHADORES
Um das mudanças trazidas no texto base da PEC 6/2019 é a alteração nos parágrafos 3º , 3º-A e 3º-B do artigo 239 da Constituição Federal que trata do PIS/PASEP. Na nova redação pretendida o abono será devido aos trabalhadores que percebam até um salário mínimo vigente na data do pagamento. Assim sendo, serão excluídos …
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CORRAM QUE A REFORMA VEM AÍ.
As mudanças trazidas na PEC 6/2019 são muitas, difícil enumerar tudo num espaço restrito, por isso acredito que seja melhor sair do óbvio e falar do imenso cavalo de tróia que está escondido em meio a tanto juridiquês no corpo das 66 páginas do texto. O maior dele é sem dúvida o rompimento com o …
Ministro FUX decidiu ontem não suspender processos sobre adicional de 25%
Na data de ontem, o Ministro Luiz Fux negou o pedido da AGU e não concedeu efeito suspensivo aos efeitos da decisão que autorizou a concessão do adicional de superinvalidez de 25% aos incapacitados que necessitam dos cuidados de terceiros. A grande preocupação da AGU de novo, é o impacto no sistema de seguridade social. …
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O QUE DIZ A NOVA PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOBRE A APOSENTADORIA POR IDADE
A nova PEC da Reforma da Previdência trouxe alterações nas regras da aposentadoria por idade. As novidades no entanto não são boas para as mulheres, que no Brasil ainda enfrentam extrema desigualdade de condições de trabalho na iniciativa privada. Seja por maior dificuldade de acesso aos melhores postos de trabalho, seja pelo número menor de …
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COMO A PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI ALTERAR O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC OU LOAS.
Na noite de ontem, a imprensa noticiou o texto da Proposta de Emenda Constitucional elaborada pelo governo do atual presidente que pretende modificar as regras da Previdência Social no Brasil. Entenda como a PEC pode afetar os benefícios assistenciais aos idosos e portadores de deficiência: O Benefício de Prestação Continuada-BPC ao idoso e ao portador …
