Heloísa Helena

Você teve um benefício injustamente cancelado pelo “Pente Fino”? Saiba como agir:

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A MP 871/2019 que cuida da nova sistemática do “Pente Fino” do INSS foi convertida em Lei e no momento aguarda sanção presidencial. Todos os benefícios com suspeita de irregularidade podem ser revisto mediante convocação dos beneficiários para apresentar defesa. Os benefícios por incapacidade também estão sujeitos a convocação para averiguação das condições acerca da …

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Funcionário Público do RPPS também pode ter direito à Aposentadoria Especial.

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Os Regimes Próprios geralmente não reconhece uma série de direitos do Servidor Público da Área da Saúde, especialmente a Aposentadoria Especial. No entanto é possível obter o reconhecimento se comprovadas as condições de exposição a agentes agressores, insalubres ou perigosos. É possível também conseguir converter o tempo de atividades especiais em comum e somá-lo com …

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Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez e auxílio doença independente do cumprimento da carência.

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Normalmente, a carência necessária para ter direita a um benefício por incapacidade é de 12 meses de pagamento de INSS. Existe no entanto um rol de doença em que o comprimento da carência está dispensado, restando a necessidade do cumprimento da condição de segurado da previdência social. São estas doenças:  tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, …

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Trabalhadores da saúde que não tem contato direto com pacientes também podem ter direito à aposentadoria especial.

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Funcionários em funções administrativas podem ter direito à Aposentadoria Especial caso consigam comprovar a exposição ao agente agressor. É o caso por exemplo dos trabalhadores dos setores administrativos dos hospitais, postos de saúde e clínicas médicas. É importante a delimitação das condições já que isso pode gerar repercussões nos valores dos benefícios pela conversão do …

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Servidores públicos também podem ter direito à aposentadoria especial

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Duas modalidades de servidores públicos podem ter direito à aposentadoria especial nos mesmos moldes dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social: os servidores com deficiência e os servidores que exerçam atividade de risco, expostos a agentes agressores. Para os servidores com deficiência, o tempo necessário vai depender do grau de deficiência, se leve, moderado …

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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM O ABONO ANUAL EM CINCO ESTADOS BRASILEIROS

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A reforma da Previdência acaba com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários …

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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O FIM DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL SEGURADO ESPECIAL

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O texto da Reforma da Previdência atingirá com muita força os trabalhadores rudimentares, que denominamos de segurado especial. Nesta classe de trabalhadores estão inseridos os lavradores que trabalham em regime de economia familiar, os pescadores artesanais, os extrativistas,e seus familiares. Pela norma atual, precisam comprovar o exercício da atividade por 15 anos, imediatamente anterior ao …

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STF SUSPENDE O ANDAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS QUE PEDIAM O ADICIONAL DE 25% PELA SUPERINVALIDEZ

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            Nesta semana, o STF suspendeu o adicional de 25% para aposentadorias diferentes da aposentadoria por invalidez. No julgamento os Ministros que compõem a primeira turma modificaram o entendimento do Ministro Fux, que apreciou o tema em fevereiro último, concluindo que a matéria não deveria mais ser tratada no STF em razão de versar sobre …

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