Ainda é Possível Revisar Benefícios Concedidos entre 05/10/1988 a 05/04/1991.
De 05/10/1988 a 05/04/1991 o INSS calculou indevidamente alguns benefícios limitados ao teto em razão de erros cometidos na correção dos salários de contribuição. Quando o STF foi provocado a se manifestar no tema, acabou não tratando do caso dos aposentados neste período em particular. Esta omissão foi corrigida em 2017. Desta forma, aos que …
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