notícias

A Aposentadoria do Professor Municipal RGPS e RPPS

 

O professor tem o direito de se aposentar com condições mais vantajosas que os demais trabalhadores, aos 25 anos de contribuição se mulher e aos 30 anos de contribuição, se homem.

A aposentadoria do professor municipal concursado, dá ainda a possibilidade de conquistar o benefício com integralidade (ou seja, com o valor igual ao do último salário recebido na ativa) e paridade (reajuste do salário da aposentadoria com base no reajuste do pessoal da ativa e não na inflação, o que é muito mais vantajoso).

Para a aposentadoria de professor municipal concursado de municípios que não possuem regime próprio e a contribuição dos servidores é feita para o INSS, aplicam-se algumas regras para ter direito à integralidade e à paridade, que variam de acordo com a data de admissão do professor no município.

Além disso, na aposentadoria de professor municipal nesses casos não há obrigação do contribuinte de se desligar do cargo. Ou seja, pode se aposentar e continuar trabalhando, acumulando dois salários.

Assim, ao cumprir os requisitos, o professor municipal concursado de município sem RPPS terá direito à complementação do benefício, devida pelo município.

Para o professor concursado de município que possui Regime Próprio de Previdência Social é preciso verificar a lei que regulamenta o fundo de previdência municipal, mas é possível adiantar que as regras geralmente são parecidas com as do INSS.

Nesse caso, quando o professor solicita a aposentadoria, está se desligando da previdência e do município, então a exoneração é justificada e ele precisa parar de trabalhar como professor.

Notícias Relacionadas