Espaço Acadêmico

Home » Espaço Acadêmico » A Evolução da Legislação Social na Tutela da Criança e...

A Evolução da Legislação Social na Tutela da Criança e Adolescente

A Evolução da Legislação Social na Tutela da Criança e  Adolescente
Por: Luiz Gustavo Boiam Pancotti
Este trabalho possui o objetivo de demonstrar a preocupação do Estado Social com a tutela dos interesses do menor, especificamente com relação à sua proteção social diante das relações de trabalho e a proteção previdenciária. Posteriormente, analisa-se as transformações sociais no mundo e o aumento das garantias internacionais, suas garantias infra e constitucionais ao menor trabalhador, bem como o resguardo social com a realização de trabalho proibido. A conclusão tem por fim demonstrar a ineficácia dos meios jurídicos para a tutela do trabalho infantil e uma proposta de sua total erradicação, exceto nos casos de caráter pedagógico-profissionalizante.

Para realizar o download deste livro/artigo, você deve fazer o login no sistema. Caso não tenha o acesso, basta realizar o cadastro.
1