INSS

Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Deficiência e Doenças Graves: Saiba se Você Tem Direito

A isenção de Imposto de Renda (IR) é um direito garantido por lei a pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves. Mesmo sendo um benefício previsto há anos, muitas pessoas ainda não sabem que podem deixar de pagar o IR sobre aposentadorias, pensões e outros rendimentos.Neste artigo, vamos explicar quem tem direito, como solicitar …

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Aposentadoria do MEI: Como Funciona e Quais São os Requisitos?

Aposentadoria do MEI: Como Funciona e Quais São os Requisitos? Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está se perguntando como funciona a aposentadoria para essa categoria, este artigo vai esclarecer todas as suas dúvidas. Saber como contribuir corretamente e quais são os tipos de aposentadoria disponíveis pode fazer toda a diferença no seu planejamento …

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Reagendamento de Perícias Médicas do INSS; Entenda

O Ministério da Previdência Social anunciou que, as perícias médicas que estavam agendadas com peritos em greve serão automaticamente remarcadas pela Dataprev. 📌 Como saber a nova data?Os beneficiários afetados serão notificados pelo Meu INSS, aplicativo, site ou Central 135. 💡 Por que essa mudança?A greve dos peritos médicos começou após uma decisão do Tribunal …

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Aluno Aprendiz é considerado para Tempo de Contribuição na Aposentadoria

Uma decisão recente da Nona Turma do TRF3 reafirmou o direito de considerar o período como aluno aprendiz para fins de aposentadoria. 🏛️ 📝 O que foi decidido?
✅ A Instrução Normativa INSS/PRES nº 27/2008 permite o cômputo dos períodos de aprendizado profissional, desde que realizados até a Emenda Constitucional nº 20/1998. 📚 Exemplo do caso …

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Reajustes de Contribuições e Alíquotas para 2025

Novos Reajustes e Alíquotas Publicados! Confira os principais pontos da Portaria Interministerial MPS/MF nº 6/2025, válida a partir de 1º de janeiro de 2025: 🔹 Reajuste dos Benefícios:* Benefícios iniciados até janeiro/2024 terão reajuste de 4,77%.* Benefícios iniciados em 2024 seguem uma tabela específica. 🔹 Tabela de Contribuição Progressiva:* Alíquotas ajustadas entre 7,5% e 14%, …

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Aposentadoria por invalidez deve ser calculada com base nas regras em vigor no momento do fato gerador da incapacidade permanente

A 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo trouxe uma decisão significativa: a Aposentadoria por Invalidez deve ser calculada com base nas regras em vigor no momento do fato gerador da incapacidade permanente. 📌 Entenda o Caso: 
👉 Em 2016, um segurado sofreu um AVC que o deixou incapaz de trabalhar.
👉 Ele recebeu …

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Erro no calculo de Aposentadoria de PCD no INSS, veja o que fazer!

 Você sabia que o INSS pode estar errando no cálculo das aposentadorias para Pessoas com Deficiência (PcD)?Isso está impactando o valor do benefício, e muitos podem ter direito à revisão. Qual é o problema?
 A Constituição Federal (EC 103/2019) prevê que a regra de cálculo para PcD deve usar os 80% maiores salários de contribuição, …

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Práticas que podem causar demora na análise de um pedido no INSS.

Você já se perguntou qual é a razão de tamanha demora na análise dos pedidos de benefício no INSS? Além do volume de trabalho e da falta de funcionários, isso pode estar ligado à forma como você realizou o pedido. Saiba abaixo como agilizar a análise: 1- Conheça a lei administrativa e faça uma petição. …

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INSS AINDA PRECISA REVISAR 148 MIL BENEFÍCIOS DO ARTIGO 29. SAIBA QUEM TEM DIREITO.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou pelo menos 148.582 segurados de fora do calendário de pagamentos da chamada revisão do artigo 29. A análise de aposentadorias, pensões e auxílios vale para quem recebia benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 calculados pelo órgão com erro. Na época, o Instituto deixou de descartar as …

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