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Aposentadoria do MEI: Como Funciona e Quais São os Requisitos?

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Aposentadoria do MEI: Como Funciona e Quais São os Requisitos? Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está se perguntando como funciona a aposentadoria para essa categoria, este artigo vai esclarecer todas as suas dúvidas. Saber como contribuir corretamente e quais são os tipos de aposentadoria disponíveis pode fazer toda a diferença no seu planejamento …

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Reagendamento de Perícias Médicas do INSS; Entenda

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O Ministério da Previdência Social anunciou que, as perícias médicas que estavam agendadas com peritos em greve serão automaticamente remarcadas pela Dataprev. 📌 Como saber a nova data?Os beneficiários afetados serão notificados pelo Meu INSS, aplicativo, site ou Central 135. 💡 Por que essa mudança?A greve dos peritos médicos começou após uma decisão do Tribunal …

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Aluno Aprendiz é considerado para Tempo de Contribuição na Aposentadoria

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Uma decisão recente da Nona Turma do TRF3 reafirmou o direito de considerar o período como aluno aprendiz para fins de aposentadoria. 🏛️ 📝 O que foi decidido?
✅ A Instrução Normativa INSS/PRES nº 27/2008 permite o cômputo dos períodos de aprendizado profissional, desde que realizados até a Emenda Constitucional nº 20/1998. 📚 Exemplo do caso …

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Reajustes de Contribuições e Alíquotas para 2025

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Novos Reajustes e Alíquotas Publicados! Confira os principais pontos da Portaria Interministerial MPS/MF nº 6/2025, válida a partir de 1º de janeiro de 2025: 🔹 Reajuste dos Benefícios:* Benefícios iniciados até janeiro/2024 terão reajuste de 4,77%.* Benefícios iniciados em 2024 seguem uma tabela específica. 🔹 Tabela de Contribuição Progressiva:* Alíquotas ajustadas entre 7,5% e 14%, …

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Aposentadoria por invalidez deve ser calculada com base nas regras em vigor no momento do fato gerador da incapacidade permanente

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A 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo trouxe uma decisão significativa: a Aposentadoria por Invalidez deve ser calculada com base nas regras em vigor no momento do fato gerador da incapacidade permanente. 📌 Entenda o Caso: 
👉 Em 2016, um segurado sofreu um AVC que o deixou incapaz de trabalhar.
👉 Ele recebeu …

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Erro no calculo de Aposentadoria de PCD no INSS, veja o que fazer!

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 Você sabia que o INSS pode estar errando no cálculo das aposentadorias para Pessoas com Deficiência (PcD)?Isso está impactando o valor do benefício, e muitos podem ter direito à revisão. Qual é o problema?
 A Constituição Federal (EC 103/2019) prevê que a regra de cálculo para PcD deve usar os 80% maiores salários de contribuição, …

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Práticas que podem causar demora na análise de um pedido no INSS.

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Você já se perguntou qual é a razão de tamanha demora na análise dos pedidos de benefício no INSS? Além do volume de trabalho e da falta de funcionários, isso pode estar ligado à forma como você realizou o pedido. Saiba abaixo como agilizar a análise: 1- Conheça a lei administrativa e faça uma petição. …

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INSS AINDA PRECISA REVISAR 148 MIL BENEFÍCIOS DO ARTIGO 29. SAIBA QUEM TEM DIREITO.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou pelo menos 148.582 segurados de fora do calendário de pagamentos da chamada revisão do artigo 29. A análise de aposentadorias, pensões e auxílios vale para quem recebia benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 calculados pelo órgão com erro. Na época, o Instituto deixou de descartar as …

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Saiba tudo sobre a Revisão da Vida Toda, quem tem direito e quais documentos são necessários

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Tire todas as suas dúvidas sobre quem tem direito, como proceder e que documentos são necessários para propositura da revisão da vida toda. Gostou do conteúdo? Se inscreva no nosso canal para mais informações de seu interesse. Tem sugestão de assunto? Escreva nos comentários. Siga nossas redes sociais. @advocaciadireitopublico @hpancotti @luiz_pancotti

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