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O modelo facultativo de baixa renda é uma modalidade de contribuição à Previdência Social que permite o recolhimento com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo vigente. Atualmente, com o salário mínimo em R$ 1.412, a contribuição mensal seria de apenas R$ 70,60. Esta modalidade é destinada a donas de casa e outras …

Contribuição Previdenciária com Alíquota Reduzida: Plano Facultativo Baixa Renda Leia mais »

Muitas vezes vemos em processos ou benefícios termos jurídicos que não são fáceis de se compreender. Pensando nisso, decidimos desbravar o “juridiquês” com vocês e facilitar o entendimento que gera confusão em muita gente. Confira: CNIS- Cadastro Nacional de Informações Sociais. Esse documento pode ser obtido no App MeuINSS. É nele que está registrada a …

O que você precisa saber sobre o CNIS? Leia mais »

Um aposentado que teve seu benefício do INSS interrompido após ser erroneamente considerado falecido receberá R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Federal Caio Souto Araújo, da 1ª Vara de Serra/SP.  O INSS poderia ter evitado esse erro solicitando a prova de vida, mas a aposentadoria do beneficiário foi suspensa …

Aposentado receberá R$10 mil por danos morais após ser dado como morto pelo INSS Leia mais »

Médicos e Médicas residentes tem garantido por Lei o pagamento de um valor mensal denominado Bolsa de Residência Médica. Ocorre que esse valor não contempla os valores de auxílio alimentação e moradia, que são garantidos pela Lei 6.932/1981. Isso pode e deve ser requerido judicialmente, mas atenção. Você só pode requerer as diferenças dos últimos …

Médicos(as) Residentes tem direito a acréscimo de até 30% no valor da Bolsa Residência Médica. Leia mais »