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Funcionário Público do RPPS também pode ter direito à Aposentadoria Especial.

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Os Regimes Próprios geralmente não reconhece uma série de direitos do Servidor Público da Área da Saúde, especialmente a Aposentadoria Especial. No entanto é possível obter o reconhecimento se comprovadas as condições de exposição a agentes agressores, insalubres ou perigosos. É possível também conseguir converter o tempo de atividades especiais em comum e somá-lo com …

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Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez e auxílio doença independente do cumprimento da carência.

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Normalmente, a carência necessária para ter direita a um benefício por incapacidade é de 12 meses de pagamento de INSS. Existe no entanto um rol de doença em que o comprimento da carência está dispensado, restando a necessidade do cumprimento da condição de segurado da previdência social. São estas doenças:  tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, …

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Trabalhadores da saúde que não tem contato direto com pacientes também podem ter direito à aposentadoria especial.

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Funcionários em funções administrativas podem ter direito à Aposentadoria Especial caso consigam comprovar a exposição ao agente agressor. É o caso por exemplo dos trabalhadores dos setores administrativos dos hospitais, postos de saúde e clínicas médicas. É importante a delimitação das condições já que isso pode gerar repercussões nos valores dos benefícios pela conversão do …

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Servidores públicos também podem ter direito à aposentadoria especial

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Duas modalidades de servidores públicos podem ter direito à aposentadoria especial nos mesmos moldes dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social: os servidores com deficiência e os servidores que exerçam atividade de risco, expostos a agentes agressores. Para os servidores com deficiência, o tempo necessário vai depender do grau de deficiência, se leve, moderado …

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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM O ABONO ANUAL EM CINCO ESTADOS BRASILEIROS

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A reforma da Previdência acaba com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários …

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Revisões disponíveis para segurados do regime geral de previdência INSS

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O benefício de Aposentadoria por invalidez é concedido às pessoas que perderam sua capacidade de trabalhar e são seguradas da previdência social. Ocorre que muitas vezes, este benefício não é concedido da maneira correta pelo INSS e pode ser revisto. Neste caso, é necessário ajuizar perante a Justiça pedido de revisão de benefício. A revisão …

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