É muito comum entre os militares cujas atribuições raramente permitem que o militar faça o TAF (Teste de Aptidão Física), que é o que normalmente conduz o militar à promoção, como aqueles que exercem funções administrativas ou ainda os músicos. Isso porque quando passa à reserva, estes militares costumam ter suas promoções preteridas em relação …
A AÇÃO DO POSTO IMEDIATO SUPERIOR DO MILITAR PRETERIDO. Leia mais »
No momento da transferência para a reserva remunerada ou reforma, os militares, a teor do Decreto 9580/2018 tem direito a isenção. Isto porque são considerados isentos ou não tributáveis, dentre outros rendimentos, aqueles provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma, pagos pela previdência social da União, dos Estados, …
É possível aumentar o valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de várias maneiras. Hoje trataremos das possibilidades relacionadas ao reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais, que são aquelas relacionadas ao exercício da profissão sob condições perigosas, insalubres ou penosas. São passíveis de contagem especial (mais vantajosa) a exposição aos seguintes agentes: …
Como melhorar o valor da aposentadoria por tempo de contribuição? Leia mais »
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – TNU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) 0502252- 37.2017/4/05.8312/PE RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REQUERIDO: ALUIZIO PEREIRA DA SILVA EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TEMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. QUALIFICAÇÃO …
Recente decisão reconhece que a exposição ao agente nocivo Benzeno garante o reconhecimento de tempo especial, mesmo que o PPP não tenha sido emitido na época do trabalho. A notícia é muito boa porque quase nenhum trabalhador pede que o seu empregador entregue o PPP no momento em que é desligado da empresa. Geralmente, a …
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