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Decisão do TST protege funcionário de montadora com sequelas de doença ocupacional.

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que cabe à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. demonstrar que um metalúrgico está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar a pensão mensal por danos materiais. A montadora também deverá arcar com as despesas médicas comprovadas pelo empregado de forma proporcional à contribuição do trabalho …

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PRESIDENTE DA CEF GARANTE AO MENOS TRÊS PARCELAS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

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Data: 12/05/2020 O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, garantiu nesta segunda-feira (11) que todos os brasileiros que solicitarem o auxílio emergencial de R$ 600 até o dia 3 de julho e tiverem o cadastro aprovado receberão as três parcelas previstas, totalizando, no acumulado, R$ 1.800. “Ninguém precisa se preocupar porque todos os que …

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AVISO DE FÉRIAS COLETIVAS

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Durante o período de recesso forense (a partir de 20/12/2019) estaremos de férias coletivas. A partir de 20/01/2020, estamos de volta para melhor atendê-los. Agendamentos pelos telefones (18) 3641.9604 WhatsApp: (18) 99714- 9446 Email: atendimento-advocacia@hotmail.com

REVISÃO DA VIDA TODA- ENTENDA O QUE É E QUEM TEM DIREITO A ELA.

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A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta toda período contributivo do segurado, ou seja, visa ignorar o marco inicial do PBC (período básico de cálculo) em julho de 1994, pois a regra prevista no art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99 trata-se …

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Receita Federal do Brasil regulamenta dedução do salário maternidade da gestante em atividade insalubre.

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A regulamentação se deu em resposta a uma consulta direcionada à RFB. Segundo aduz a resposta à consulta, há que se demonstrar não existir posto de trabalho com atividade salubre que a gestante possa ocupar ou ainda caso seja a hipótese de gravidez de risco. Presentes uma das hipóteses, se autoriza a compensação total do …

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POLICIAL CIVIL QUE INGRESSOU ANTES DA EC 20/98 PODE APOSENTAR COM INTEGRALIDADE E PARIDADE.

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O policial civil, em razão da natureza de sua atividade profissional, aposenta-se com regras diferentes. Atualmente, o Estado reconhece o direito à aposentadoria ao servidor da Polícia Civil que completar 30 anos de contribuição, desde que o servidor tenha exercido atividade estritamente policial em pelo menos 20 destes 30 anos, não havendo neste caso limite mínimo de idade. …

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