Amanhã, dia 10/11/2020 às 19h00 haverá o lançamento virtual da Obra Teses Revisionais e de Inconstitucionalidade à partir da Reforma da Previdência (EC 103/2019) no canal do YouTube da Juruá Editores. A Obra foi organizada pelos professores Marco Aurélio Serau Junior e Rodrigo Sodero e conta com a participação da advogada Heloísa Helena Silva Pancotti …
Neste vídeo apresentamos um caso que deixa bastante evidente a importância de se realizar o planejamento previdenciário para analisar todas as possibilidades de aposentação e assim garantir o melor valor possível de benefício. Nem sempre o maior tempo de contribuição vai garantir o melhor benefício. Explico tudo no vídeo abaixo:
Os servidores públicos estaduais possuem regras próprias que incidem sobre seus subsídios. Os Estados, via de regra, aplicam a chamada “regra do subteto”, que nada mais é que a limitação do pagamento daquilo que for maior que o subsídio pago ao governador do Estado. O problema é que alguns servidores exercem mais do que aquela …
Servidores Públicos e Limitação do Subteto do Governador nos vencimentos. Leia mais »
O STJ admitiu para julgamento no Rito dos Repetitivos, sob tema 1007, a Revisão das Atividades Concomitantes. Mas do que se trata essa revisão?Os benefícios previdenciários dos segurados que exercem atividades concomitantes, concedidos até o advento da Lei 13.846/2019, possuem salário de benefício calculado de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei 8.213/91 …
Revisão das Atividades Concomitantes será julgada no STJ. Leia mais »
Na Reforma da Previdência, os Professores e Professoras tiveram suas regras de aposentadoria alteradas. Porém, algumas estratégias podem garantir aqueles que estão prestes a se aposentar o melhor valor de benefício possível. Uma delas é verificar, nas regras de transição, qual é a que garante condições mais favoráveis. Existe a regra de transição da idade …
A aposentadoria do Professor e a Importância do Planejamento Previdenciário. Leia mais »
O Desvio de função ocorre sempre que um trabalhador realiza atividades diferentes daquelas que foi contratado para realizar. O desvio pode ocorrer em todos os regimes de trabalho e até mesmo na terceirização dos serviços. Este tipo de alteração somente pode ocorrer se houver mútuo consentimento entre empregador e empregado e ainda assim, não pode …
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os proventos integrais do cargo que estiver ocupando deve ser contado a partir do efetivo ingresso na carreira. Ainda de acordo com a decisão, a restrição, instituída pela …
Pelo julgamento, os servidores públicos passaram a ter o direito de converter tempo especial em comum para uso do Regime Geral de Previdência social e assim, aposentar-se em condições mais vantajosas até a Emenda 103/2019. A decisão abre precedente inclusive para revisão de benefícios já concedidos. Segundo o Ministro Facchin, até a edição da Emenda …
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