As mudanças trazidas na PEC 6/2019 são muitas, difícil enumerar tudo num espaço restrito, por isso acredito que seja melhor sair do óbvio e falar do imenso cavalo de tróia que está escondido em meio a tanto juridiquês no corpo das 66 páginas do texto. O maior dele é sem dúvida o rompimento com o …
Na data de ontem, o Ministro Luiz Fux negou o pedido da AGU e não concedeu efeito suspensivo aos efeitos da decisão que autorizou a concessão do adicional de superinvalidez de 25% aos incapacitados que necessitam dos cuidados de terceiros. A grande preocupação da AGU de novo, é o impacto no sistema de seguridade social. …
Ministro FUX decidiu ontem não suspender processos sobre adicional de 25% Leia mais »
A nova PEC da Reforma da Previdência trouxe alterações nas regras da aposentadoria por idade. As novidades no entanto não são boas para as mulheres, que no Brasil ainda enfrentam extrema desigualdade de condições de trabalho na iniciativa privada. Seja por maior dificuldade de acesso aos melhores postos de trabalho, seja pelo número menor de …
O QUE DIZ A NOVA PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOBRE A APOSENTADORIA POR IDADE Leia mais »
Na noite de ontem, a imprensa noticiou o texto da Proposta de Emenda Constitucional elaborada pelo governo do atual presidente que pretende modificar as regras da Previdência Social no Brasil. Entenda como a PEC pode afetar os benefícios assistenciais aos idosos e portadores de deficiência: O Benefício de Prestação Continuada-BPC ao idoso e ao portador …
A MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 E O NOVO PENTE FINO DO INSS Considerações Iniciais Heloísa Helena Silva Pancotti Luiz Gustavo Boiam Pancotti A Medida Provisória 871 editada em 18 de janeiro de 2019 estabeleceu um sistema de revisão de todo e qualquer benefício previdenciário suspeito de irregularidades. A leitura detida do texto da …
Considerações Iniciais sobre o Rito do Pente Fino da MP 871/2019. Leia mais »
Um dos aspectos pouco comentados da Reforma Trabalhista, a limitação da indenização aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho, demonstrou agora os seus efeitos de uma maneira clara e evidente na Tragédia que acometeu os trabalhadores mortos pelo rompimento da barragem de dejetos de Brumadinho/MG. Isso porque a Reforma Trabalhista limitou a indenização ano valor …
A MP 871/2019 trouxe mudanças significativas ao texto da Lei 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com a nova redação, o artigo 219 que passou a figurar com o seguinte teor: Art. 219. A pensão por morte será devida …
A nova Medida Provisória 871/2019 editada em 18.01.2019 estabeleceu novos critérios para o chamado “pente fino” do INSS e promete impactar negativamente muitos segurados e beneficiários da Previdência Social. Além dos benefícios por incapacidade e dos benefícios assistenciais de prestação continuada, serão revistos benefícios rurais, de auxílio reclusão, pensão por morte que não atendam aos …
SOBRE O NOVO PENTE FINO DO INSS- COMENTÁRIOS À MP 871 Leia mais »
Processo discutia possibilidade de divisão de pensão por morte A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, na sessão ordinária do dia 12 de dezembro, realizada na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, a Súmula nº 86 do Colegiado. O enunciado tem a seguinte redação: “Não cabe incidente de …
Comunicamos aos clientes e colaboradores que estaremos em recesso no período de 20/12/2018 a 20/01/2019. Retomaremos os atendimentos no dia 23 de janeiro de 2019 pelos tradicionais canais de atendimento em nosso Fale Conosco. Desejamos aos clientes, colaboradores e amigos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo pleno de sucesso e …
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