O texto da PEC 6/2019 prejudica muito as mulheres de várias formas. Para as mulheres aposentadas, a possibilidade de receber também uma pensão por morte no caso do falecimento do cônjuge será mitigada. Em primeiro lugar é bom salientar que a mudança na forma de cálculo dos benefícios tornará quase impossível o recebimento de 100% …
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATINGIRÁ CRUELMENTE A PENSÃO POR MORTE. Leia mais »
Após muitas deliberações e reuniões com as maiores autoridades do Direito Previdenciário no país, a CCJ emitiu parecer que trata da pensão por morte nas fls. 29. Muito embora várias propostas apresentadas demandavam a necessidade de se fixar que o valor do benefício não poderia ser inferior ao salário mínimo, o texto abriu margem para …
Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo conseguiram em recente decisão do Tribunal o direito ao recebimento das diferenças devidas em virtude da demora da Administração em implantar a alteração de Nível estabelecida na Lei 1.217/2013. Ela pode ser promovida pelos funcionários que exerceram cargo comissionado por períodos superiores a dez anos e …
De que se trata a Ação de Alteração de Nível dos servidores do TJSP? Leia mais »
O Pente Fino do INSS e a falta de critério com o cancelamento dos benefícios por incapacidade tem causando um problema imenso ao empresariado: O que fazer com os trabalhadores que foram considerados aptos para o trabalho pelo INSS, mas que continua inapto segundo análise do médico do trabalho? A jurisprudência do TST é unânime …
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