Mês: setembro 2019

TNU reconhece como especial, tempo de serviço em atividade não listada nos Decretos 53.831/64 a 83.080/79, por similaridade.

decisão judicial, Notícias, Notícias / Por

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – TNU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) 0502252- 37.2017/4/05.8312/PE RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REQUERIDO: ALUIZIO PEREIRA DA SILVA EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TEMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. QUALIFICAÇÃO …

TNU reconhece como especial, tempo de serviço em atividade não listada nos Decretos 53.831/64 a 83.080/79, por similaridade. Leia mais »

Exposição a Benzeno garante cômputo de período especial mesmo com PPP extemporâneo. Notícia boa para os frentistas de posto de combustíveis.

Notícias, Notícias / Por

Recente decisão reconhece que a exposição ao agente nocivo Benzeno garante o reconhecimento de tempo especial, mesmo que o PPP não tenha sido emitido na época do trabalho. A notícia é muito boa porque quase nenhum trabalhador pede que o seu empregador entregue o PPP no momento em que é desligado da empresa. Geralmente, a …

Exposição a Benzeno garante cômputo de período especial mesmo com PPP extemporâneo. Notícia boa para os frentistas de posto de combustíveis. Leia mais »

STF julga MS de desembargador do TRT que pretendia revisão do valor de sua aposentadoria

decisão judicial / Por

STF. Administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Desembargador. Cargo exercido por apenas 3 anos. Exigência legal de 5 anos. Aposentadoria deferida no cargo e com proventos de juiz. Legalidade. A Minª. CÁRMEN LÚCIA, do STF, indeferiu um mandado de segurança no qual um juiz aposentado do TRT da 15ª Região questionava ato do presidente da …

STF julga MS de desembargador do TRT que pretendia revisão do valor de sua aposentadoria Leia mais »

Tudo que o MEI precisa saber sobre sua aposentadoria.

Notícias, Notícias / Por

A Contribuição do MEI O MEI (Microempreendedor Individual), recolhe a contribuição previdenciária de forma diferente dos demais contribuintes. O pagamento é feito através de uma única guia mensal, a DAS em que estão inclusos o ISS, ICMS e INSS. A alíquota de contribuição do MEI para a Previdência Social é um valor bem reduzido, somente …

Tudo que o MEI precisa saber sobre sua aposentadoria. Leia mais »

A incoporação dos décimos dos servidores da Fundação Casa do Estado de São Paulo.

decisão judicial, Notícias / Por

Os servidores da Fundação Casa do Estado de São Paulo tem recebido valores em desconformidade com o que estipula a legislação vigente. Um exemplo claro é a forma com que estão sendo pagos os adicionais de incorporação dos décimos, que encontra previsão na Constituição do Estado de São Paulo. Isso porque alguns servidores exercem funções …

A incoporação dos décimos dos servidores da Fundação Casa do Estado de São Paulo. Leia mais »

×

Olá!

Clique no botão abaixo para falar conosco.

×