Mês: fevereiro 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABARÁ COM O ABONO DO PIS/PASEP PARA 23 MILHÕES DE TRABALHADORES

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Um das mudanças trazidas no texto base da PEC 6/2019 é a alteração nos parágrafos 3º , 3º-A e 3º-B do artigo 239 da Constituição Federal que trata do PIS/PASEP. Na nova redação pretendida o abono será devido aos trabalhadores que percebam até um salário mínimo vigente na data do pagamento. Assim sendo, serão excluídos …

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Ministro FUX decidiu ontem não suspender processos sobre adicional de 25%

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Na data de ontem, o Ministro Luiz Fux negou o pedido da AGU e não concedeu efeito suspensivo aos efeitos da decisão que autorizou a concessão do adicional de superinvalidez de 25% aos incapacitados que necessitam dos cuidados de terceiros. A grande preocupação da AGU de novo, é o impacto no sistema de seguridade social. …

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O QUE DIZ A NOVA PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOBRE A APOSENTADORIA POR IDADE

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A nova PEC da Reforma da Previdência trouxe alterações nas regras da aposentadoria por idade. As novidades no entanto não são boas para as mulheres, que no Brasil ainda enfrentam extrema desigualdade de condições de trabalho na iniciativa privada. Seja por maior dificuldade de acesso aos melhores postos de trabalho, seja pelo número menor de …

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COMO A PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI ALTERAR O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC OU LOAS.

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Na noite de ontem, a imprensa noticiou o texto da Proposta de Emenda Constitucional elaborada pelo governo do atual presidente que pretende modificar as regras da Previdência Social no Brasil. Entenda como a PEC pode afetar os benefícios assistenciais aos idosos e portadores de deficiência: O Benefício de Prestação Continuada-BPC ao idoso e ao portador …

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Considerações Iniciais sobre o Rito do Pente Fino da MP 871/2019.

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A MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 E O NOVO PENTE FINO DO INSS Considerações Iniciais   Heloísa Helena Silva Pancotti Luiz Gustavo Boiam Pancotti     A Medida Provisória 871 editada em 18 de janeiro de 2019 estabeleceu um sistema de revisão de todo e qualquer benefício previdenciário suspeito de irregularidades. A leitura detida do texto da …

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