Nos dias 24 e 25 de agosto São José do Rio Preto sediará o 4º Congresso de Direito Previdenciário que abordará temas da maior relevância aos profissionais da área. O advogado Luiz Gustavo Boiam Pancotti que participará do evento como palestrante, destaca a importância da atualização profissional para o exercício da profissão: …
O Tribunal Regional do Trabalho da décima quinta região confirma entendimento semelhante ao da décima turma e julga procedente ação que postulava o pagamento de ALE a funcionário celetista. A decisão reformou a decisão de improcedência de primeira instância e acolhe tese de nossa equipe de advogados que sustenta ser direito dos agentes educacionais …
Sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de Araçatuba determinou que a Prefeitura Municipal de Araçatuba devolva a funcionária pública que recebia proventos inferiores ao teto da previdência social, os valores compulsoriamente descontados. Isso porque nestes casos, não há proveito financeiro ao servidor. A adesão a estes programas de aposentadoria complementar são sempre compulsórios e …
PREFEITURA É CONDENADA A DEVOLVER DESCONTOS COMPULSÓRIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Leia mais »
Decisão da Justiça estadual paulista determinou que o estado de São Paulo se abstenha de reter imposto de renda e devolva o que foi descontado indevidamente nos últimos cinco anos sobre verbas recebidas a título de auxílio-transporte e auxílio-alimentação. A decisão é oriunda da Vara do Juizado Especial Cível de Bebedouro no processo nª 1004126-98.2016.8.26.0072 …
Com as sucessivas vitórias obtidas na Justiça do Trabalho com relação às reivindicações dos funcionários celetistas da Fundação Casa, resolvemos disponibilizar um exclusivo canal de atendimento para este segmento de clientes. Segundo o Advogado Alexandre Jorge Coelho, a grande diferença de tratamento que o estado dispensa aos servidores celetistas é o que tem causado …
DISPONIBILIZADO CANAL EXCLUSIVO PARA CLIENTES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CASA Leia mais »
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