prorrogação

Mãe de prematuro garante o direito à prorrogação da licença maternidade

  O Tribunal Regional da Terceira Região recentemente julgou um processo que pedia a prorrogação da licença maternidade de uma mãe cujo filho prematuro passou quase que a totalidade do tempo da licença internado em uma unidade hospitalar. A mãe argumentava precisar de mais tempo para os cuidados essenciais do bebê e a sua amamentação. …

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Pai consegue prorrogação da licença paternidade em decisão inédita da Justiça do Tribunal Regional Federal do Paraná

TRF da 4a Região. Servidor público. Pai de gêmeos recém-nascidos. Licença- paternidade. Prorrogação para 180 dias. Cabimento. O TRF da 4a Região confirmou liminar que garantiu 180 dias de licença-paternidade a um servidor público pai de gêmeos. O entendimento foi de que deve ser prioridade assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças. Os …

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