A epilepsia pode garantir benefícios previdenciários aos segurados do INSS, desde que a condição gere limitações na capacidade de trabalho. Veja quais são os direitos:
🔹 Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária) 🏥
📌 Se a epilepsia impedir o trabalhador de exercer sua função por mais de 15 dias consecutivos, ele pode receber o auxílio mediante laudo médico e perícia do INSS.
🔹 Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente) ♿
📌 Quando a doença torna impossível o retorno ao trabalho, o segurado pode conseguir a aposentadoria por invalidez. É necessário comprovar, por laudos médicos e perícia, que a condição é incapacitante de forma permanente.
🔹 BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) 💰
📌 Pessoas com epilepsia sem contribuição ao INSS, que não podem trabalhar e têm baixa renda, podem solicitar o BPC, um benefício assistencial no valor de um salário mínimo.
📌 Dicas importantes:
✔️ Tenha laudos médicos detalhados 📄
✔️ Guarde exames, receitas e atestados 📑
✔️ Busque apoio jurídico se tiver o benefício negado ⚖️
Caso tenha alguma dúvida, você deve procurar seu advogado de confiança, ou se preferir, pode conversar com nosso time de especialistas de maneira presencial ou on-line, perante agendamento.
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