A Bonificação por Resultados (BR) foi criada pela Lei Complementar estadual nº 1.245/2014, como um incentivo financeiro para os integrantes da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Esse benefício é concedido como forma de reconhecimento pela produtividade e eficácia dos policiais civis que atingem as metas estabelecidas pela Administração Pública. Por ter caráter remuneratório, a bonificação pode e deve ser incorporada em outros direitos trabalhistas, como o 13º salário e o terço de férias.
Direitos dos Policiais Civis Relacionados à Bonificação
- Incorporação no 13º Salário
A bonificação pode ser incorporada ao 13º salário, garantindo ao policial um valor adicional relevante, que considera a média dos pagamentos mensais de Bonificação por Resultados durante o ano. - Incorporação no Terço Constitucional de Férias
A BR também deve compor o cálculo do Terço Constitucional de Férias, fortalecendo o direito de descanso remunerado do servidor e proporcionando uma remuneração mais justa no período de férias. - Licença Prêmio em Pecúnia
A bonificação é incluída no pagamento em pecúnia das Licenças Prêmio, outro direito conquistado pelos policiais civis. Quando convertido em valor financeiro, esse benefício é acrescido da Bonificação por Resultados, conforme o que foi recebido ao longo do período.
Como Solicitar a Inclusão da Bonificação nos Benefícios
Para garantir a incorporação da Bonificação por Resultados nos benefícios trabalhistas, o policial civil deve entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Segurança Pública. É importante verificar se o cálculo da BR está sendo devidamente somado aos demais direitos.
A Importância da Bonificação para a Carreira dos Policiais
A Bonificação por Resultados é uma forma de valorizar o esforço dos policiais civis que atuam com eficiência e atingem metas estabelecidas. Ao garantir a inclusão desse benefício nos direitos trabalhistas, o policial tem seu trabalho reconhecido e uma valorização efetiva da carreira. Esse direito fortalece a remuneração e dá mais segurança financeira, contribuindo para o bem-estar e a satisfação dos profissionais da segurança pública.
Conclusão
A Bonificação por Resultados dos policiais civis de São Paulo é mais que um incentivo, é um direito que deve ser incorporado nos benefícios trabalhistas, conforme a legislação vigente. Policiais que ainda não contam com essa incorporação devem buscar seus direitos para garantir uma remuneração justa e adequada.
