Aposentadoria do MEI: Como Funciona e Quais São os Requisitos?
Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está se perguntando como funciona a aposentadoria para essa categoria, este artigo vai esclarecer todas as suas dúvidas. Saber como contribuir corretamente e quais são os tipos de aposentadoria disponíveis pode fazer toda a diferença no seu planejamento financeiro.
Como o MEI Contribui para o INSS?
O MEI contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que já inclui uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo vigente. Essa contribuição garante o direito a diversos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria.
Quais São os Tipos de Aposentadoria para o MEI?
O MEI pode se aposentar por duas modalidades principais:
- Aposentadoria por Idade:
- Homens: 65 anos e pelo menos 15 anos (180 meses) de contribuição.
- Mulheres: 62 anos e pelo menos 15 anos (180 meses) de contribuição.
- Aposentadoria por Invalidez:
- Concedida para MEIs que ficarem permanentemente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente.
- É necessário ter contribuído pelo menos 12 meses antes do pedido, exceto em casos de doenças graves.
O MEI Pode se Aposentar por Tempo de Contribuição?
Não. Como a contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo, ela não permite a aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, o MEI pode complementar sua contribuição para atingir os 20% necessários para esse tipo de aposentadoria.
Como Aumentar o Valor da Aposentadoria?
A aposentadoria do MEI é calculada com base no salário mínimo. Para garantir um benefício maior, o MEI pode optar por pagar uma alíquota complementar de 15%, totalizando 20% de contribuição sobre um salário superior ao mínimo. Isso deve ser feito por meio da Guia Complementar do INSS (GPS).
Como Solicitar a Aposentadoria do MEI?
O pedido pode ser feito de forma online pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Basta seguir estes passos:
- Acessar o “Meu INSS” e fazer login;
- Clicar em “Pedir Aposentadoria”;
- Escolher o tipo de aposentadoria desejada;
- Enviar a documentação necessária;
- Acompanhar o andamento da solicitação pelo próprio site.
Conclusão
A aposentadoria do MEI é um direito garantido, mas exige planejamento. Contribuir corretamente e avaliar se vale a pena complementar a contribuição são passos essenciais para garantir um benefício adequado no futuro. Fique atento às regras e planeje sua aposentadoria com segurança!
