O abandono afetivo inverso ocorre quando os filhos negligenciam os pais idosos, deixando de prestar assistência emocional, financeira e até mesmo cuidados básicos. Mas você sabia que isso pode ter consequências legais? ⚖️
📌 O QUE DIZ A LEI?
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e o Código Civil estabelecem que os filhos têm o dever de garantir o bem-estar dos pais, incluindo:
✅ Assistência financeira (pensão alimentícia, se necessário).
✅ Cuidados com a saúde e qualidade de vida.
✅ Apoio emocional e presença afetiva.
📌 O ABANDONO É CRIME?
Sim! Deixar um idoso sem amparo pode ser considerado crime de abandono material e afetivo, com pena de até 3 anos de reclusão e multa. Além disso, o idoso pode exigir na Justiça uma indenização por danos morais.
⚠️ COMO AGIR EM CASO DE ABANDONO?
Se um idoso estiver sendo negligenciado, ele ou um representante pode:
🔹 Acionar o Ministério Público ou Defensoria Pública.
🔹 Registrar denúncia no Disque 100.
🔹 Buscar orientação com um advogado especializado.
💡 Respeitar e cuidar dos pais na velhice é mais do que um dever legal, é um ato de amor e gratidão! ❤️
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