A nova Medida Provisória 871/2019 editada em 18.01.2019 estabeleceu novos critérios para o chamado “pente fino” do INSS e promete impactar negativamente muitos segurados e beneficiários da Previdência Social.
Além dos benefícios por incapacidade e dos benefícios assistenciais de prestação continuada, serão revistos benefícios rurais, de auxílio reclusão, pensão por morte que não atendam aos critérios estabelecidos na MP para configuração da regularidade do procedimento concessório.
A MP também aumentou o período de carência do auxílio reclusão para 24 meses sem deixar claro qualquer regra de transição para os segurados que aderiram ao sistema antes da edição da MP.
O Instituto também estabeleceu um prazo de 10 dias para a apresentação da defesa administrativa colocando os beneficiários numa difícil posição de suspeição que é absolutamente injusta e indigna.
Assim, passaremos a comentar cada um dos pontos da MP nos próximos posts.
