O texto da Reforma da Previdência atingirá com muita força os trabalhadores rudimentares, que denominamos de segurado especial. Nesta classe de trabalhadores estão inseridos os lavradores que trabalham em regime de economia familiar, os pescadores artesanais, os extrativistas,e seus familiares.
Pela norma atual, precisam comprovar o exercício da atividade por 15 anos, imediatamente anterior ao implemento da idade de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens. Caso tenham sucesso em produzir estas provas, receberão aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo sem precisar comprovar o pagamento de contribuições ao INSS.
Se deve ao fato de que as contribuições sociais destes trabalhadores estão embutidas no valor da comercialização dos produtos, os recolhimentos se dão na própria Nota do Produtor emitida.
Com a modificação do parágrafo 8 do inciso II do artigo 195 da Constituição Federal proposta pela PEC 06/2019, os segurados especiais deverão também fazer recolhimentos diretos ao sistema, além dos indiretos que existem hoje, ainda que não consigam vender sua produção por qualquer motivo. Os recolhimentos deverão ser anuais e nunca inferiores a R$ 600,00 (seiscentos reais) por grupo familiar.
O bóia fria ou diarista rural, deverão obrigatoriamente recolher mensalmente à previdência. A idade para a aposentadoria será de 60 anos para homens e mulheres.
Ora, o trabalho no campo tem diminuído gradativamente em razão da automação e da revolução tecnológica. Uma máquina tem o poder de substituir vários postos de trabalho. Nas cidades a situação de desemprego é ainda hoje muito grande, não havendo como absorver a mão de obra rudimentar que vem do campo no mesmo ritmo em que os empregos se extinguem. A exigência de condições tão duras eliminará na prática a possibilidade dos segurados especiais e bóias frias aposentarem.
Não parece muito justo que as modificações atinjam com tanta força justamente os que recebem salários mais baixos e trabalhem em condições mais penosas, em atividades braçais, expostos ao sol e intempéries. A Reforma da Previdência trata as pessoas como números, é preciso lembrar do ser humano que está atrás de cada planilha de cálculo. Não podemos enxergar somente números de ativos e passivos numa planilha de cálculos, precisamos lembrar que o Estado brasileiro é comprometido constitucionalmente com a dignidade de seus cidadãos.
