Você sabia que a Bonificação por Resultados, criada pela Lei Complementar Estadual nº 1.245/2014, pode ser incorporada em outros direitos trabalhistas? 🚔 Essa bonificação, destinada aos integrantes da Secretaria da Segurança Pública que cumprem metas de produtividade, possui caráter remuneratório e pode ser aplicada a: ✅ 13º Salário ✅ Terço Constitucional de Férias ✅ Licença Prêmio em Pecúnia …
Novos Reajustes e Alíquotas Publicados! Confira os principais pontos da Portaria Interministerial MPS/MF nº 6/2025, válida a partir de 1º de janeiro de 2025: 🔹 Reajuste dos Benefícios:* Benefícios iniciados até janeiro/2024 terão reajuste de 4,77%.* Benefícios iniciados em 2024 seguem uma tabela específica. 🔹 Tabela de Contribuição Progressiva:* Alíquotas ajustadas entre 7,5% e 14%, …
Reajustes de Contribuições e Alíquotas para 2025 Leia mais »
O fato do pagador da pensão alimentícia se casar novamente pode influenciar no valor da pensão? 🤔 🛑 A resposta é: depende! O casamento ou união estável do pagante, por si só, não altera automaticamente o valor da pensão. Mas, em alguns casos, a nova realidade financeira pode ser analisada em um pedido de revisão, …
Pensão alimentícia e nova união: quando é possível pedir revisão? Leia mais »
A 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo trouxe uma decisão significativa: a Aposentadoria por Invalidez deve ser calculada com base nas regras em vigor no momento do fato gerador da incapacidade permanente. 📌 Entenda o Caso: 👉 Em 2016, um segurado sofreu um AVC que o deixou incapaz de trabalhar. 👉 Ele recebeu …
Você sabia que o INSS pode estar errando no cálculo das aposentadorias para Pessoas com Deficiência (PcD)?Isso está impactando o valor do benefício, e muitos podem ter direito à revisão. Qual é o problema? A Constituição Federal (EC 103/2019) prevê que a regra de cálculo para PcD deve usar os 80% maiores salários de contribuição, …
Erro no calculo de Aposentadoria de PCD no INSS, veja o que fazer! Leia mais »
Em 2025, as regras para se aposentar no Brasil passaram por novos ajustes, trazendo mudanças importantes na idade mínima, tempo de contribuição e pontuação. Veja os principais pontos: 👇 ✅ Idade mínima e tempo de contribuição:* Mulheres: 59 anos + 30 anos de contribuição.* Homens: 64 anos + 35 anos de contribuição. ✅ Pontuação:* Soma …
A Bonificação por Resultados (BR) foi criada pela Lei Complementar estadual nº 1.245/2014, como um incentivo financeiro para os integrantes da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Esse benefício é concedido como forma de reconhecimento pela produtividade e eficácia dos policiais civis que atingem as metas estabelecidas pela Administração Pública. Por ter …
Polícia Civil: Como garantir seus direitos sobre a bonificação por Resultados Leia mais »
Nós mostramos essa semana como é realizado o cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e quais rendas entram ou não durante o processo deste benefício assistencial. Mas você sabe o que conta como núcleo familiar no BPC? 🔴Nucleo Familiar: No o BPC, considera-se núcleo familiar, desde que vivam sob o mesmo teto: o requerente …
Quais membros da família fazem parte do cálculo do BPC? Confira: Leia mais »
O BPC é um benefício assistencial gerido pelo INSS que garante proteção social aos idosos a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social? Esse benefício assegura ao titular o valor de um salário mínimo por mês, mas não é uma aposentadoria. 🔴Como funciona o cálculo: A renda familiar …
Você sabia que pode solicitar uma revisão da sua aposentadoria? Isso pode ser feito para aposentados e pensionistas em um prazo máximo de até 10 anos, a partir do mês de recebimento do seu primeiro benefício. Essa revisão tem como objetivo corrigir informações, caso estejam erradas. Nestes casos é importante solicitar uma revisão porque: 🔴Ajustes …
Aposentados tem até 10 anos para solicitar revisão de sua aposentadoria Leia mais »
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