Se você foi demitido e não recebeu seus direitos trabalhistas, fique atento aos passos que deve tomar para garantir o que é seu por lei! ✅ Confira seus direitos: Você pode ter direito ao aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%, além do seguro-desemprego (se aplicável). 📄 Solicite …
O que fazer quando você é demitido e não recebeu seus direitos? Leia mais »
Você sabia que ser obrigado a exercer duas ou mais funções sem receber por isso pode gerar um processo trabalhista? Muitas empresas exigem que o trabalhador desempenhe atividades além do que foi combinado no contrato, mas isso pode ser ilegal! 📌 O que caracteriza acúmulo de função? 🔹 Quando o trabalhador executa atividades extras que não …
Acumulo de Função – Veja os direitos do Trabalhador Leia mais »
O abandono afetivo inverso ocorre quando os filhos negligenciam os pais idosos, deixando de prestar assistência emocional, financeira e até mesmo cuidados básicos. Mas você sabia que isso pode ter consequências legais? ⚖️ 📌 O QUE DIZ A LEI?O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e o Código Civil estabelecem que os filhos têm o dever …
Abandono Afetivo Inverso – Quais os direitos dos idosos? Leia mais »
Planejar a aposentadoria é essencial para garantir um futuro tranquilo e sem surpresas. O planejamento previdenciário ajuda você a entender quando e como poderá se aposentar, além de maximizar seus benefícios. 📌 O que é o planejamento previdenciário?É um estudo detalhado da sua vida contributiva para garantir que você atinja o melhor benefício possível no …
Quando um contrato de trabalho chega ao fim, ele pode ser encerrado de diferentes formas. Mas você sabe a diferença entre rescisão direta e rescisão indireta? 🤔💼 🔹 RESCISÃO DIRETAOcorre quando a empresa decide encerrar o contrato do empregado. Pode ser:✅ Sem justa causa: O trabalhador recebe todos os direitos rescisórios, incluindo aviso prévio, saldo …
O Ministério da Previdência Social anunciou que, as perícias médicas que estavam agendadas com peritos em greve serão automaticamente remarcadas pela Dataprev. 📌 Como saber a nova data?Os beneficiários afetados serão notificados pelo Meu INSS, aplicativo, site ou Central 135. 💡 Por que essa mudança?A greve dos peritos médicos começou após uma decisão do Tribunal …
Reagendamento de Perícias Médicas do INSS; Entenda Leia mais »
Uma decisão recente da Nona Turma do TRF3 reafirmou o direito de considerar o período como aluno aprendiz para fins de aposentadoria. 🏛️ 📝 O que foi decidido? ✅ A Instrução Normativa INSS/PRES nº 27/2008 permite o cômputo dos períodos de aprendizado profissional, desde que realizados até a Emenda Constitucional nº 20/1998. 📚 Exemplo do caso …
Aluno Aprendiz é considerado para Tempo de Contribuição na Aposentadoria Leia mais »
Você sabia que a Lei 14.382/2022, no artigo 11, trouxe uma mudança importante no Direito de Família? Agora, os pais podem alterar o nome do bebê nos primeiros 15 dias após o registro, sem a necessidade de um processo judicial. 👶 Mas por que essa mudança? Antes, qualquer alteração no nome exigia autorização judicial, o que …
Recém Nascido registrado em até 15 dias pode ter troca de nome em cartório Leia mais »
Atenção, Beneficiários do INSS!Você sabia que o não recebimento do pagamento por mais de 60 dias pode levar à suspensão do benefício? 🚨 Isso vale para quem recebe via cartão magnético, e os valores são devolvidos ao INSS caso não sejam movimentados. ➡️ O que fazer se não puder receber o benefício? ✅ Nomeie um procurador:* …
INSS pode cancelar benefício se não recebido em até 60 dias Leia mais »
1️⃣ Pausa para Amamentação 🍼As mães que retornam ao trabalho após a licença-maternidade têm direito a duas pausas de 30 minutos por dia para amamentar, até o bebê completar 6 meses. 2️⃣ Auxílio-Acidente ⚖️Se você sofreu um acidente que reduziu sua capacidade de trabalho, pode ter direito a um auxílio mensal pago pelo INSS, mesmo …
Três Direitos Trabalhistas que você deve conhecer! Leia mais »
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