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Policiais que pagam imposto de renda sobre auxílio transporte: saibam que esse desconto é ilegal!

O Auxílio Transporte é um benefício pago a servidores públicos para cobrir despesas com deslocamento ao trabalho. Como esse valor é uma indenização, não pode ser considerado rendimento tributável e, portanto, não deveria ter desconto de Imposto de Renda. ⚠ O que isso significa?Se o IR foi cobrado sobre seu Auxílio Transporte, você pode ter …

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Imposto de renda sobre a ajuda de custos e alimentação de policiais; Seu direito a restituição

Se você é Policial Civil ou Militar e recebe Ajuda de Custo para Alimentação, fique atento! Essa verba tem caráter indenizatório, pois serve para compensar despesas com alimentação durante o serviço. Por isso, não deve sofrer incidência de Imposto de Renda! ⚖ Por que o desconto do IR é irregular?A legislação determina que apenas rendas …

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Imposto de Renda sobre a DEJEM: você pode recuperar valores pagos indevidamente

A Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM) é um valor pago a policiais militares por plantões extras, com o objetivo de indenizar o esforço adicional. No entanto, muitos profissionais tiveram descontos indevidos de Imposto de Renda sobre essa verba. ⚖ Por que o desconto do IR é ilegal neste caso?Porque a …

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Alienação Parental: Um crime contra a infância

A alienação parental ocorre quando um dos genitores interfere na relação da criança com o outro, prejudicando a convivência e causando impactos emocionais. Essa prática pode trazer graves consequências jurídicas e afetar o desenvolvimento da criança. 📌 Sinais de alienação parental: ✔️ Comentários negativos ou desqualificações constantes✔️ Tentativa de afastamento da criança sem justificativa✔️ Mudança …

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Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores que sofrem um acidente e ficam com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse benefício, quem tem direito e como solicitar. O Que é o Auxílio-Acidente? O auxílio-acidente é uma indenização paga …

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Aposentadoria do MEI: Como Funciona e Quais São os Requisitos?

Aposentadoria do MEI: Como Funciona e Quais São os Requisitos? Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está se perguntando como funciona a aposentadoria para essa categoria, este artigo vai esclarecer todas as suas dúvidas. Saber como contribuir corretamente e quais são os tipos de aposentadoria disponíveis pode fazer toda a diferença no seu planejamento …

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Entenda sobre a revisão das atividades concomitantes

Muitas pessoas que trabalharam em mais de uma atividade ao mesmo tempo podem ter tido um cálculo incorreto do INSS, recebendo um benefício menor do que realmente têm direito. Com a revisão das atividades concomitantes, é possível corrigir essa falha e aumentar o valor da aposentadoria! 📌 Quem pode solicitar a revisão?
✅ Quem exerceu mais …

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Adicional no Salário, veja se você tem direito!

Muitos trabalhadores têm direito a adicionais salariais que aumentam a remuneração. Veja quais são eles e quanto devem acrescentar ao seu salário: 🔹 Adicional Noturno 🌙🕒 Para quem trabalha entre 22h e 5h📈 +20% sobre a hora diurna 🔹 Adicional de Insalubridade 🏭💨 Para quem trabalha exposto a agentes nocivos (ruído, produtos químicos, calor, etc.)📈 …

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Nem toda falta pode ser descontada do salário, veja!

Existem situações em que o trabalhador pode se ausentar sem sofrer desconto na remuneração. Veja algumas delas: ✅ Doença (com atestado médico válido)✅ Casamento (até 3 dias de licença)✅ Falecimento de familiar próximo (pais, cônjuge, irmãos e filhos – até 2 dias de licença)✅ Licença-maternidade/paternidade (120 dias para mães e até 5 dias para pais)✅ …

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Veja os direitos do INSS para quem tem epilepsia

A epilepsia pode garantir benefícios previdenciários aos segurados do INSS, desde que a condição gere limitações na capacidade de trabalho. Veja quais são os direitos: 🔹 Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária) 🏥📌 Se a epilepsia impedir o trabalhador de exercer sua função por mais de 15 dias consecutivos, ele pode receber o auxílio mediante laudo …

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