Heloísa Helena

Tribunal Garante o Direito à Revisão da Aposentadoria por Invalidez

Firmou-se o entendimento de que os benefícios de Aposentadoria por invalidez que tenham sido precedidos de auxílio doença sejam passíveis de reajustamento caso não sejam calculados corretamente. Isto porque, a forma de cálculo destes benefícios é diversa e caso não seja corrigida, origina prejuízo financeiro aos segurados. Em alguns casos, a diferença pode atingir até …

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A REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES

Notícias / Por Heloísa Helena

As pessoas que contribuíram ao INSS por mais de um vínculo ao mesmo tempo, ou por ter dois empregos, ou por recolher como autônomo, além de ter registro em carteira, por exemplo, podem ter direito à revisão das atividades concomitantes. O importante é verificar se houve recolhimentos de INSS de duas ou mais maneiras durante …

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CONVITE PARA LANÇAMENTO DE OBRA JURÍDICA

Notícias / Por Heloísa Helena

MENTIRAS SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Notícias / Por Heloísa Helena

EXISTE UM ROMBO NA PREVIDÊNCIA E SEM A REFORMA, O SISTEMA VAI FALIR Trata-se de MENTIRA. Na verdade a Previdência é Superavitária. O que prejudica a saúde do sistema é a D.R.U Desviculação da Receita da União, que permite que o Governo retire do fundo 30% do valor arrecadado para gastar com coisas que não possuem …

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GOVERNO DE SÃO PAULO REAJUSTA ABONO COMPLEMENTAR DA EDUCAÇÃO ESTADUAL

Notícias / Por Heloísa Helena

O Governador do Estado de São Paulo assinou decreto reajustando o valor do abono complementar dos professores e demais funcionários da Educação. Com a publicação no novo piso do magistério pelo Ministério da Educação no fim do ano passado, o Estado tem que atualizar os valores que precisam ser complementados, para que os professores paulistas …

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DESMISTIFICANDO O AUXÍLIO RECLUSÃO

Notícias / Por Heloísa Helena

O auxílio reclusão é um benefício previdenciário que não beneficia o detento, mas sim os seus dependentes. Desta forma, se presta a sustentar filhos menores de 21 anos e cônjuges que perderam o mantenedor da casa. Outro ponto que é preciso levantar é que para se ter direito ao benefício, é necessário estar em dia …

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A APOSENTADORIA HÍBRIDA

Notícias / Por Heloísa Helena

A Aposentadoria híbrida é uma modalidade de aposentadoria por idade que utiliza uma contagem de carência mista. É possível somar para efeitos de carência, as contribuições ao RGPS e o período trabalhado na lavoura. Fazem jus a este benefício, os homens aos 65 anos e as mulheres aos 60. Desta forma, quem ainda não possui …

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A Aposentadoria do Professor Municipal RGPS e RPPS

Notícias / Por Heloísa Helena

O professor tem o direito de se aposentar com condições mais vantajosas que os demais trabalhadores, aos 25 anos de contribuição se mulher e aos 30 anos de contribuição, se homem. A aposentadoria do professor municipal concursado, dá ainda a possibilidade de conquistar o benefício com integralidade (ou seja, com o valor igual ao do …

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A Pensão por Morte e suas dificuldades

Notícias / Por Heloísa Helena

Por mais dolorosa que a morte de um ente querido possa ser, as dificuldades para obtenção da pensão por morte podem tornar ainda pior a experiência dos dependentes. O INSS costuma dificultar o acesso ao benefício em caso de união estável, união homoafetiva, falta de recolhimentos por parte do empregador. Isto acontece porque o instituto exige …

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FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL: É ILEGAL O DESCONTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

Notícias / Por Heloísa Helena

Alguns municípios , dentre eles o de Araçatuba/SP, desconta nos holerites de todos os seus funcionários públicos a contribuição para o custeio da previdência complementar sem autorização expressa. Este desconto é proibido pela Constituição Federal. Para descontar a previdência complementar, é necessário prévia autorização expressa do servidor, e também quando o servidor receber remuneração acima …

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