O recebimento de bonificação por resultado, especialmente por servidores públicos do Estado de São Paulo, tem gerado dúvidas relevantes no campo tributário. Em muitos casos, esses valores são pagos por meio de folha suplementar, abrangendo períodos mensais distintos, mas acabam sendo tributados como se correspondessem a uma única parcela. Essa forma de tributação pode resultar …
A pensão por morte do servidor público passou por mudanças profundas após a Reforma da Previdência. As novas regras impactaram diretamente o valor recebido por dependentes, a forma de cálculo, o tempo de duração e a possibilidade de acumular pensão com outros benefícios. Muitos dependentes estão recebendo valores menores do que deveriam, e em boa …
As férias são um direito fundamental garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e existem para proporcionar descanso físico e mental ao trabalhador. Por esse motivo, a legislação estabelece regras rígidas sobre pagamento, concessão e fracionamento.Quando a empresa descumpre essas normas, o trabalhador pode ter direito a indenização, pagamento em dobro e até reconhecimento …
Férias: quando o trabalhador pode receber indenização? Leia mais »
A aposentadoria dos profissionais da saúde é um tema de grande importância para quem trabalha diariamente em ambientes hospitalares, clínicas, laboratórios, UBS, UPAs e demais instituições onde há exposição a agentes biológicos. Por atuarem em condições que oferecem risco à saúde, esses trabalhadores podem ter direito à aposentadoria especial, uma modalidade que reduz o tempo …
Se você ainda não completou os requisitos até o fim de 2025, prepare-se: a conta vai mudar — e pode pesar no seu bolso. Você já parou para pensar que a aposentadoria que você imaginava conquistar pode não ser mais a que vai receber? Desde a Reforma da Previdência de 2019, uma coisa ficou clara: …
A aposentadoria híbrida, também chamada de aposentadoria mista, é uma das modalidades mais vantajosas do INSS para quem trabalhou parte da vida no campo e parte na cidade. Ela permite combinar o tempo de trabalho rural e urbano para cumprir os requisitos da aposentadoria por idade. Esse tipo de aposentadoria é ideal para pessoas que …
Aposentadoria Híbrida: como funciona e quem tem direito a somar tempo rural e urbano Leia mais »
A aposentadoria do policial civil é um dos temas que mais geram dúvidas após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência. Termos como integralidade e paridade se tornaram centrais para quem está próximo de se aposentar ou tentando entender qual será o valor final do benefício. Neste artigo, você vai aprender — de forma direta, …
O auxílio-acidente é um dos benefícios mais desconhecidos do INSS, e por isso muitos trabalhadores deixam de receber uma indenização que é direito garantido por lei. Se você sofreu um acidente de trabalho, ficou afastado recebendo auxílio-doença acidentário (B91) e retornou ao trabalho com sequelas permanentes, este guia foi feito para você. Aqui você vai …
Auxílio-Acidente: o que é, quem tem direito e como solicitar em 2025 Leia mais »
(Especial Dia do Servidor Público – 28 de outubro) Introdução No Brasil, quem atua no serviço público passa boa parte da vida atuando em prol da sociedade. Entretanto, nem sempre conhece – ou utiliza – todos os direitos previdenciários aos quais faz jus. Se você é servidor público, este artigo é para você. Aqui estão …
5 direitos previdenciários que todo servidor público deve conhecer Leia mais »
Uma excelente notícia para quem busca justiça previdenciária. A Turma Regional de Uniformização da 3ª Região (TRU/TRF3) proferiu uma decisão extremamente favorável aos segurados com deficiência, garantindo o direito ao cálculo mais vantajoso da aposentadoria — conforme a regra anterior à Reforma da Previdência (EC 103/2019). Embora a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência não tenha …
TRU/TRF3 reafirma cálculo mais vantajoso para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Leia mais »
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