Existem situações em que o trabalhador pode se ausentar sem sofrer desconto na remuneração. Veja algumas delas:
✅ Doença (com atestado médico válido)
✅ Casamento (até 3 dias de licença)
✅ Falecimento de familiar próximo (pais, cônjuge, irmãos e filhos – até 2 dias de licença)
✅ Licença-maternidade/paternidade (120 dias para mães e até 5 dias para pais)
✅ Doação de sangue (1 dia a cada 12 meses)
✅ Alistamento eleitoral (2 dias de licença)
✅ Serviço militar ou convocação judicial
Se o empregador descontar seu salário por uma falta justificada, ele pode ser obrigado a:
✅ Devolver o valor descontado com correção
✅ Pagar indenização por dano moral em alguns casos
✅ Responder a processo na Justiça do Trabalho
✅ Sofrer multa e fiscalização do Ministério do Trabalho
⚖️ O empregador deve respeitar esses direitos e não pode descontar o salário nesses casos. Se isso acontecer com você, procure um advogado trabalhista de sua confiança, ou caso não tenha, nosso time está a disposição para tirar dúvidas de maneira presencial ou online, perante agendamento.
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