O BPC é um benefício assistencial gerido pelo INSS que garante proteção social aos idosos a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social? Esse benefício assegura ao titular o valor de um salário mínimo por mês, mas não é uma aposentadoria.
🔴Como funciona o cálculo:
A renda familiar é calculada somando os rendimentos mensais de todos os integrantes do núcleo familiar e dividindo pelo número de pessoas da família. Se o valor final for igual ou menor que ¼ do salário mínimo, ou seja, R$353 você poderá receber o BPC, desde que cumpra todos os demais requisitos.
Não entram no cálculo da renda a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário, os recursos de programas de transferências de renda como o Bolsa Família, benefícios e auxílios assistenciais temporários, e o BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo se for para pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos.
Consideram-se como renda os salários, proventos, pensões (inclusive alimentícias), benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, e rendimentos de patrimônio.
Para solicitar o BPC, além dos requisitos de idade ou condição de deficiência, é necessário comprovar vulnerabilidade social. Isso significa que a renda familiar por pessoa deve ser de até ¼ do salário mínimo que em 2024 é de R$1.412,00. Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), assim como todos os membros do núcleo familiar.
Ainda ficou com dúvida sobre o BPC? Orientamos que procure um advogado de sua confiança ou se preferir, pode conversar com um de nossos especialistas de maneira presencial ou on-line.
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